Restante da multa de quase R$ 23 milhões imposta ao partido de Bolsonaro deverá ser pago com parcelas do fundo partidário. Moraes multou a legenda por ação que questionou resultado do segundo turno.O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) bloqueou R$ 13.599.298,26 da conta do Partido Liberal (PL), sigla do presidente Jair Bolsonaro. O valor visa cobrir parte da multa de quase R$ 23 milhões imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte, ao partido por litigância de má-fé (quando a Justiça é acionada de forma desleal ou irresponsável) em ação que questionou a segurança das urnas eletrônicas e o resultado do segundo turno das eleições deste ano.
A soma encontrada na conta do Banco do Brasil foi bloqueada preventivamente na sexta-feira (25/11), antes mesmo de os recursos serem julgados. O restante do valor da multa deverá ser descontado das parcelas mensais recebidas pela legenda do fundo partidário. (Leia mais abaixo)
Pedido negado Na semana passada, Moraes negou um pedido do PL que solicitava a análise de milhares de urnas eletrônicas usadas no segundo turno das eleições, em 30 de outubro. O ministro avaliou que no pedido do PL não havia "quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária" e condenou a coligação de Bolsonaro a pagar uma multa de R$ 22.991.544,60.
O PL pediu a anulação dos votos registrados em 279 mil urnas usadas no segundo turno da eleição, no qual Bolsonaro foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A denúncia do PL, que se baseava em uma auditoria contratada pelo partido, era mais uma tentativa de Bolsonaro de lançar dúvidas sobre o sistema de votação e buscar, de alguma forma, questionar o resultado do pleito.
O PL argumentou que as urnas eletrônicas de fabricação anterior a 2020 - que seriam cerca de 60% das utilizadas nas eleições - têm um número de série único. Segundo a auditoria, elas deveriam ter números de série individuais, de modo viabilizar a fiscalização.
Ao receber a denúncia, Moraes ressaltou que as urnas eletrônicas mencionadas também foram usadas no primeiro turno das eleições, e deu 24 horas para que o PL incluísse o pedido para que a anulação atinja ambos os turnos da eleição, sob pena de indeferimento da ação. No entanto, se o PL fizesse isso, colocaria em jogo a eleição de governadores, deputados e senadores do partido. (Leia mais abaixo)
Entidades fiscalizadoras atestam que a suposta ausência do número de série não comprometeria o resultado da apuração dos votos contidos nessas urnas. Elas garantem que esse número não é a única forma de identificação, e tampouco confere autenticidade aos equipamentos.
Republicanos e Progressistas excluídos da multa Originalmente, a multa havia sido aplicada em conjunto, também, ao Progressistas e ao Republicanos, que faziam parte da coligação pela qual concorreu Jair Bolsonaro à Presidência. No entanto, na sexta-feira passada, o TSE aceitou as justificativas dos dois partidos e deixou apenas o PL como responsável pela multa.
"Ambos os partidos - Progressistas e Republicanos - afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal", indicou Moraes.
Fundo partidário O fundo partidário é abastecido com recursos públicos e doações privadas. O dinheiro é repassado mensalmente pelo TSE aos partidos para o custeio de despesas recorrentes, como contas de luz, água e aluguel das sedes.
Levando em conta que o partido de Bolsonaro recebeu R$ 50,3 milhões do fundo partidário de janeiro a outubro, a multa imposta representa 46% do que o PL recebeu nos primeiros dez meses deste ano. (Leia mais abaixo)
Fonte: Terra
