O tribunal misto de julgamento do processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel se reúne na próxima quinta-feira (05) para decidir se aceita ou não a denúncia contra o ex-juiz, feita em maio pelos deputados estaduais Luiz Paulo e Lucinha (PSDB). A sessão começa às 10h e deve se estender até a noite. Os cinco deputados e cinco desembargadores que integram o grupo, conduzido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Cláudio de Mello Tavares, decidem por maioria simples, ou seis dos dez votos. Em caso de empate, o presidente terá o voto de minerva para definir o destino do processo.
A sessão acontece no plenário do Órgão Especial do TJ-RJ, e será iniciada com a leitura do relatório de 128 páginas do pelo deputado Waldeck Carneiro (PT). Em seguida, acusação e defesa têm 15 minutos cada para manifestação. Só então os dez integrantes vão debater a denúncia e anunciar seus votos, alternando entre desembargadores e deputados. Em Santa Catarina, onde um tribunal misto aprovou no fim de outubro o prosseguimento do processo contra o goverandor Carlos Moisés e arquivou a denúncia contra a vice, Daniela Reinehr, a sessão levou cerca de 17 horas. (Leia mais abaixo)
Caso a denúncia seja rejeitada, ela será devolvida para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para ser arquivada, e Witzel não estaria mais afastado por conta desse processo. Ele, no entanto, seguiria fora do cargo por conta da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o afastou por conta das investigações do Ministério Público Federal (MPF) que apuram desvios na saúde.
Se a denúncia for aceita o processo entra em fase de instrução, quando podem ser feitas perícias, análises de documentos, depoimentos e acareações de testemunhas.
Confira o os próximos passos:
Tribunal misto vota prosseguimento da denúncia nesta quinta (05), por maioria simples (6 votos) Se for rejeitado, processo é arquivado. Se for aprovado, segue para instrução processual. Presidente do TJ vota em caso de empate Prazo de 10 dias para publicação do acórdão Mais 20 dias para manifestação da defesa Tribunal se reúne para aprovar calendário da fase de instrução processual Fase de instrução: podem acontecer depoimentos e acareações de testemunhas Prazo de 10 dias para alegações finais da defesa e acusação Votação final decide sobre cassação definitiva de Witzel e perda de direitos políticos Decisão final é tomada por dois terços dos integrantes, ou sete votos Previsão de conclusão até janeiro de 2021 A previsão é que a votação final, decidida por dois terços, ou sete votos dos dez possíveis, aconteça em janeiro. O tribunal faz duas votações separadas, sobre a cassação do mandato e sobre a perda dos direitos políticos do acusado por cinco anos.
Na defesa entregue ao Tribunal no início de outubro, Witzel nega ter recebido qualquer vantagem indevida e atribui os casos de corrupção no governo ao ex-secretário de Saúde Edmar Santos e ao ex-subsecretário da pasta, Gabriell Neves. O documento nega que a Organização Social Unir Saúde, requalificada por Witzel em março, seja de propriedade do empresário Mário Peixoto, assim como as empresas que contrataram o escritório de advocacia da primeira-dama Helena Witzel. (Leia mais abaixo)
STF julga recurso A votação da admissibilidade da denúncia será a primeira batalha decisiva de Witzel, que também terá seu recurso na ação contra o rito de impeachment julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da sexta-feira (06). O processo foi enviado ao plenário virtual da corte pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que havia derrubado uma liminar favorável a Witzel concedida pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em julho.
O processo de impeachment chegou a ficar paralisado por um mês no Legislativo até ser liberado por Moraes no final de agosto. A defesa do governador afastado questiona os critérios para a formação da comissão mista que analisou a denúncia. O julgamento no plenário virtual do STF deve ser concluído até o dia 13 de novembro.
Fonte: Extra
