Três meses depois, chega o último dia para adesão ao Refis

Contribuintes têm até às 16h para aderir ao refinanciamento. Desde o dia 30 de agosto, mais de 31 mil acordos foram assinados




30/11/2021, 11h54, Foto: César Ferreira/SupCom.


Pessoas físicas ou jurídicas em débito com a Prefeitura de Campos têm até às 16h desta terça-feira (30) para regularizarem a situação junto ao município, através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis/2021). Desde o dia 30 de agosto, início do Refis, mais de 31 mil acordos foram assinados. (leia mais abaixo)


O subsecretário de Fazenda, Carlos Júnior, pede para que os contribuintes optem por priorizar o atendimento eletrônico, através do site fazenda.campos.rj.gov.br ou pelo site da Prefeitura de Campos (aqui), a fim de evitar filas.(leia mais abaixo)


O programa permite a regularização de créditos tributários e não tributários devidos por pessoas físicas ou jurídicas a autarquias, fundações e empresas públicas municipais, incluindo os já inscritos na dívida ativa. Os descontos chegam a 100% em juros e multas, de acordo com o número de parcelas a dividir.(leia mais abaixo)


Os descontos no parcelamento dos débitos variam de acordo com a quantidade de parcelas escolhidas. O valor mínimo da parcela é de R$ 67,01, no caso de pessoa física, e R$ 134,03, para pessoa jurídica, o que corresponde, respectivamente, a 50% e 100% do valor da Unidade Fiscal do Município (Ufica). O contribuinte poderá optar por até 36 parcelas, e no caso do Fundecam, pela própria natureza débito, em até 60 parcelas.(leia mais abaixo)


A adesão ao Refis é feita na sede da Secretaria de Fazenda, de 8h às 16h, na Rua 13 de Maio, 129, Centro. Já para os débitos com o Fundecam, os contribuintes devem buscar o atendimento nos altos da Rodoviária Roberto Silveira, no Centro. A secretaria também disponibiliza um call-center, através do telefone 0800-6025343.