O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, nesta quinta-feira (7), pela absolvição da prefeita de Cardoso Moreira, Geane Vincler (União), e da vice-prefeita Neriete Navarro (PP). Por seis votos a um, a Corte reverteu a condenação em primeira instância que havia determinado a perda dos mandatos e a inelegibilidade das duas por oito anos.
A ação tinha sido movida sob acusação de abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. O juiz eleitoral Rodrigo Pinheiro Rebouças, da 141ª Zona Eleitoral de Italva, havia entendido que a gestão municipal usou a máquina pública para perseguir adversários durante o pleito. Entre as acusações, estava o suposto monitoramento de opositores por meio de servidores da prefeitura. (Leia mais abaixo)
No julgamento em segunda instância, entretanto, o desembargador Cláudio de Mello Tavares destacou a falta de provas que comprovassem a utilização da estrutura administrativa para influenciar a disputa eleitoral. Seu voto, seguido pela maioria dos membros do TRE-RJ, reforçou a ausência de elementos que configurassem abuso de poder político.
Com a decisão, Geane Vincler e Neriete Navarro permanecem nos cargos e livres de restrições políticas impostas pela sentença anterior.
