Caso Ceperj: TRE marca julgamento para sexta-feira

Chefe do Executivo é acusado de usar estruturas do Estado para se beneficiar nas eleições de 2022; defesa do governador nega irregularidades




14/05/2024, 18h31, Foto: Divulgação .


O desembargador eleitoral Peterson Barroso Simão, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), relator do processo que investiga diversas irregularidades e uso eleitoral da máquina pública no Centro de Estudos e Pesquisas do Estado (Ceperj), solicitou o julgamento do caso para a próxima sexta-feira, dia 17. O julgamento pode levar à cassação do mandato do governador Cláudio Castro (PL), do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), assim como outros 11 aliados do grupo político. (Leia mais abaixo)


A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio, órgão do Ministério Público Eleitoral (MPE), pede a cassação dos diplomas de Castro, do vice-governador Thiago Pampolha (MDB), dos deputados estaduais Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e de outros três deputados, um estadual e dois federais, por abusos de poder político e econômico e por irregularidades em folhas de pagamento de projetos da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), durante 2022. (Leia mais abaixo)


O MP Eleitoral apresentou as alegações finais, com o pedido de cassação de Castro, no início deste mês. À época, a defesa de Cláudio Castro negou irregularidades e disse, em nota, que o governador encerrou os projetos da Fundação Ceperj após as denúncias e que seu nome não é citado em nenhum depoimento. Procurado nesta terça-feira pelo Estadão, o governo do Estado não se manifestou.(Leia mais abaixo)


O presidente da Alerj disse à Agência Brasil que "o MP se pautou em matérias jornalísticas e que não foram produzidas provas de que ele cometeu irregularidades".(Leia mais abaixo)


Barroso Simão pediu, nesta terça-feira, 14, a inclusão do caso de Castro na pauta de julgamento da próxima sexta. O governador cumpre compromissos de governo em um agenda em Nova York, nos Estados Unidos.(Leia mais abaixo)


De acordo com o MP Eleitoral, ficou comprovado que os 12 réus do caso usaram a estrutura do Estado em benefício eleitoral nas eleições de 2022. Além da cassação do diploma dos políticos candidatados na eleição passada, a procuradoria pede que Castro e os demais políticos, com excessão do vice-governador, sejam condenados a pena de inelegibilidade por oito anos. Segundo o parecer final do órgão, Pampolha "aderiu à chapa majoritária em fase avançada dos projetos a serviço das irregularidades eleitorais".(Leia mais abaixo)


A procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira e o procurador regional eleitoral substituto Flávio Paixão argumentam que há provas robustas, como documentos e depoimentos de testemunhas, para embasar a ação.(Leia mais abaixo)


"O esquema teve o claro objetivo da utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, para permitir o escoamento de recursos públicos, dando-lhes aparência de legalidade, mas que, em verdade, foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias, nas urnas, atendendo a interesses pessoais escusos e a perpetuação dos referidos políticos nos cargos eletivos do Estado do Rio de Janeiro, sobrepondo-se ao interesse coletivo", afirmou a Procuradoria nas alegações finais.(Leia mais abaixo)


"O estratagema, para além de violar as regras basilares da gestão pública, revelou-se, também, um arranjo estruturado para o cometimento das práticas de abuso de poder político e econômico, com inequívoca interferência sobre o processo eleitoral ocorrido, em 2022, que culminou, inclusive, na eleição dos primeiros investigados."


*Fonte: Terra