O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) adiou para julho o julgamento dos recursos dos candidatos, vereadores eleitos e dirigentes partidários quanto a ação sobre candidaturas femininas fictícias ou “laranjas” para atender a exigência legal das cotas de mulheres nas últimas eleições municipais. O julgamento estava marcado para a próxima terça-feira (dia 20), às 15 horas.
O adiamento aconteceu após um advogado de defesa de uma das partes alegar que não poderia estar presente ao julgamento, o que foi acatado pelo desembargador do TRE Alan Tittonelli, que deixou claro no despacho que não aceitará qualquer novo pedido com a mesma finalidade. (Leia mais abaixo)
Os partidos suspeitos de arregimentarem as candidaturas femininas são o PSL e o DEM (Democratas). Estão citados no polo passivo das ações os vereadores Bruno Vianna, Nildo Cardoso e Rogério Matoso, além dos ex-vereadores Marcelo Barbosa Coutinho, o Marcelo Perfil, Joilza Rangel e Luiz Alberto Menezes, o Nenem.
Os advogados moveram Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o que chamaram de uso destas candidaturas, e pleiteiam a cassação dos mandatos eletivos obtidos nas últimas eleições proporcionais, a anulação da votação atribuída a todos os candidatos e a imposição de inelegibilidade àqueles que praticaram diretamente a fraude.
Segundo as denúncias, algumas mulheres supostamente usadas como 'laranja' por cinco partidos fizeram até ato de campanha para outros candidatos através das redes sociais, entre outras provas que foram apresentadas à Justiça Eleitoral. Outras sequer tiveram o próprio voto, ou sejam, não foram votadas.
