O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) notificou a Prefeitura de Campos para apresentar defesa em processo que aponta indícios de irregularidades na licitação do novo sistema de transporte público. O desdobramento do caso é imprevisível. Inclusive, pode provocar uma mudança no prazo para que as vans voltem a circular, prevista para a próxima semana.
A ação no TCE foi proposta pelo permissionário Amaro Siqueira Reis Junior, que aponta supostas irregularidades na licitação, inclusive possível favorecimento de um parente atual presidente do Instituto de Trânsito e Transporte, Felipe Quintanilha. (Leia mais abaixo)
Acontece que, caso a licitação do novo sistema de transporte seja suspensa, as vans podem ter de aguardar mais tempo para voltar a rodar, em razão da ausência de amparo legal para que transportem passageiros.
A permissão das vans no município já teria expirado. E para que voltem a ganhar legitimidade, dependeriam exatamente da licitação que está sendo questionada.
É aguardar e conferir o desfecho nos próximos dias.
