A prefeitura de Campos esclareceu, por meio de nota, que o Projeto de Lei que regulamenta o transporte por aplicativo não prevê nenhuma despesa adicional para os motoristas. Nesta quarta-feira (26), houve uma reunião entre representantes de condutores de transporte por aplicativo e o presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), Nelson Godá, para informar sobre a regulamentação do sistema no município.
Ainda segundo a nota, atualmente, as empresas de aplicativo atuam no município e não pagam nenhum tributo, e com a mudança, será cobrado percentual base de 1% às empresas do aplicativo e, não, aos motoristas. CONFIRA A NOTA ABAIXO. (Leia mais abaixo)
Apesar de o projeto de lei que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros (transporte por aplicativo) não prever qualquer despesa adicional para os condutores de veículos, uma reunião com representantes de condutores de transporte por aplicativo que atuam em Campos, foi realizada nesta quarta-feira (26) para esclarecer dúvidas da categoria. Na reunião, o presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), Nelson Godá, informou que irá entrar em contato com as empresas de aplicativo de transporte em Campos informando sobre a regulamentação do sistema no município e reforçando que nenhuma cobrança seja repassada aos condutores de veículos. Atualmente, estas empresas de aplicativo atuam no município e não pagam nenhum tributo.
A regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo, aprovado nesta terça-feira (25) pela Câmara de Vereadores, faz parte do Plano de Retomada de Campos e visa, além de regulamentar o transporte urbano local, também oferece mais segurança aos usuários e profissionais que atuam nesta modalidade de serviço. Com a mudança, será cobrado percentual base de 1% às empresas do aplicativo e, não, aos motoristas.
