A Prefeitura de Campos informou nesta quinta-feira (5) que já está trabalhando na elaboração de uma nova portaria para regulamentar o tráfego de veículos de carga no município, após decisão da juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, da 3ª Vara Cível da cidade. A magistrada determinou, nesta quarta-feira (4), a suspensão imediata da Portaria IMTT nº 21/2025, que proibia a circulação de caminhões com mais de quatro eixos nas vias urbanas, e autorizou o livre trânsito desses veículos. (Leia mais abaixo)
O Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) informou que estará se reunindo com outros órgãos municipais para definir os termos de uma nova regulamentação. A proposta em estudo prevê a criação de uma rota específica para veículos pesados, especialmente os que se destinam ao Porto do Açu, com o objetivo de minimizar os impactos negativos à mobilidade urbana e à infraestrutura viária.
“A Prefeitura está ciente da decisão judicial, que será cumprida pelo Município. Paralelamente ao rito do processo, onde a Prefeitura apresentará laudos técnicos comprovando os impactos causados pelo tráfego de veículos pesados no perímetro urbano, o IMTT se reúne com outros órgãos municipais para elaborar uma nova portaria, cumprindo a decisão judicial e definindo a rota a ser seguida por esses veículos”, diz a nota. (Leia mais abaixo)
A liberação concedida pela Justiça atende a um pedido do Complexo Porto do Açu, após a publicação de uma portaria do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), que havia restringido o tráfego desses veículos nas vias urbanas.
A circulação de veículos pesados dentro da cidade estava proibida desde a última segunda-feira (2). (Leia mais abaixo)
O DER-RJ emitiu nota. Veja abaixo:
A base do pavimento está em fase de cura (secagem) e não atingiu a resistência mínima exigida, o que inviabiliza o tráfego de veículos, na atual fase, sob o risco de comprometimento da obra. No entanto, o DER já solicitou à empresa contratada a preparação do trecho para viabilizar a liberação da via até o fim deste mês, seguindo critérios de segurança e engenharia. Os serviços seguem em andamento, conforme o cronograma técnico compatível com as exigências de engenharia. O DER-RJ reafirma que os compromissos assumidos com o município de Campos dos Goytacazes estão sendo regularmente cumpridos, especialmente no que se refere à manutenção das rotas alternativas, com execução contínua de serviços de tapa-buracos e remendos localizados. (Leia mais abaixo)
O DER-RJ respeita a autonomia administrativa do município para regulamentar o tráfego em seu território, especialmente quando fundamentada em critérios de segurança viária urbana. Contudo, entende que decisões dessa natureza — que impactam diretamente o escoamento de cargas e a logística regional — devem ser precedidas de diálogo entre os entes envolvidos para minimizar prejuízos logísticos, operacionais e socioeconômicos.
A restrição simultânea à circulação de veículos pesados no perímetro urbano de Campos, aliada à interdição técnica da RJ-238, inviabiliza na prática o trânsito de insumos e mercadorias essenciais para o Porto do Açu. Esse porto, reconhecido como um dos maiores e mais modernos complexos portuários do país, é muito mais que um ponto estratégico para o Estado do Rio de Janeiro — é um verdadeiro motor de desenvolvimento para toda a região e para o Brasil. A situação afeta diretamente a autonomia de mobilidade de São João da Barra e de outros entes da região, que dependem do acesso rodoviário por Campos. (Leia mais abaixo)