O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Dias Toffoli, considera que a introdução do juiz de garantias, conforme previsto no pacote anticrime, aprovado pelo Congresso, dará “liberdade” para o magistrado que instruirá o processo ser “mais severo” na investigação, uma vez que não estará comprometido com o julgamento do caso. Na reunião do CNJ conduzida pelo ministro, nesta sexta-feira (3/1), ele afirmou que o Brasil está em um outro patamar no combate à criminalidade, depois da aprovação do texto.
Toffoli destacou que a lei não se resume à criação do juiz de garantias, mas que tal instituto fortalece a imparcialidade do julgador do processo penal. “Cria a possibilidade de o sistema de justiça se concentrar na grande criminalidade. Muitas vezes, gastamos energia para pegar o peixe pequeno, aquele que vende drogas, mas não é o chefe de uma facção criminosa”, explicou. (Leia mais abaixo)
A reunião administrativa do CNJ discutiu a implementação das novas regras. O colegiado corre contra o tempo: as mudanças entram em vigor no final do mês. Mas, até o próximo dia 10, o Conselho realiza consulta pública com juízes, integrantes do Ministério Público e advogados públicos sobre o tema.
Nova formatação
O grupo de trabalho do CNJ deve apresentar propostas para garantir que todas as comarcas tenham a possibilidade de cumprir a determinação. Para Toffoli, não haverá custo adicional para implantação das regras, mas apenas a necessidade de uma organização das estruturas. “Não há que se falar em aumento de custo e de trabalho. É uma questão de organização interna”.
