O presidente do STF, ministro Dias Toffoli , retirou da pauta Corte o julgamento da ação sobre prisão após condenação emsegunda instância . O assunto seria apreciado pelo plenário no dia 10 deste mês. Toffoli atendeu pedido de adiamento feito pela Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ). A informação foi divulgada pelo G1 e confirmada pelo GLOBO.
No final do ano passado, Toffoli havia incluído o julgamento na previsão de pauta de abril. O caso tem reflexo direto no processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso por ter sido condenado em segunda instância sob acusação de crime de corrupção por conta de apartamento no Guarujá. (Leia mais abaixo)
A atual jurisprudência do STF autoriza o início do cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância, mas a prisão não é automática. Cabe ao juiz decidir se o condenado deve ser preso ou pode aguardar julgamento de recursos em outras instâncias superiores.
Fonte: Extra
