Toffoli rejeita habeas corpus que buscava anular condenação de Bolsonaro

Ministro não analisou o mérito porque o pedido foi apresentado sem autorização da defesa constituída


Ministro Dias Toffoli, do STF
Foto: Reprodução/Jovem Pan

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (8) um habeas corpus que pedia a soltura do ex-presidente Jair Bolsonaro e a anulação da ação penal na qual ele foi condenado.

O pedido foi apresentado sem autorização da defesa constituída. Toffoli considerou que a atuação de terceiros, embora admitida em habeas corpus, poderia interferir na estratégia dos advogados.

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O ministro não analisou o mérito, declarou prejudicado o pedido de liminar e determinou a baixa e o arquivamento do processo.

Os autores apontavam como fato novo uma manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de 1º de setembro, sobre possível nulidade de atos investigatórios determinados de ofício. Buscavam invalidar atos, anular a Ação Penal 2.668 e a condenação, além da soltura imediata. Toffoli encerrou o processo pela falta de autorização de Bolsonaro.

Fonte original: Jovem Pan



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