O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes, foi nesta segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o cumprimento do repasse estadual para pagamento dos servidores e magistrados do TJ.
O desembargador enviou nota aos funcionários do TJ alegando que houve desrespeito do governo do Rio ao acordo firmado junto ao STF, que determinava o repasse nos valores referentes à folha líquida do Judiciário até o dia 20 de cada mês.
Na nota, o presidente do TJ informou que apenas R$ 38 milhões haviam sido repassados ao Judiciário para o pagamento da folha, valor inferior à totalidade dos salários do Judiciário fluminense. Segundo Fernandes, o governo do estado comprometeu-se a repassar o restante até dia 10 de abril.
“Esta presidência, não concordando com a posição do Poder Executivo, já está adotando as providências administrativas e judiciais cabíveis para que seja respeitada a autonomia do Poder Judiciário”, disse o desembargador. Entre as medidas podem estar, inclusive, o pedido de bloqueio de verbas da União ao estado para pagar o Judiciário.
A Secretaria de Fazenda foi procurada para se pronunciar, mas, até a publicação desta reportagem, não havia se manifestado.
Fonte: ABr
