21/09/2016 16h53 | Foto: Divulgação
A possibilidade da instalação da Vara da Infância Especializada em Matéria Infracional para o município de Campos está sendo estudada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio. Caso a proposta, feita por indicação do deputado estadual Bruno Dauaire, seja efetivada, será a primeira vara com este perfil em todo o Brasil.
O presidente do TJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, encaminhou esta semana ofício ao presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, demonstrando empenho em buscar uma forma de viabilizar o desmembramento da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campos, que tem como titular a juíza Daniella Binato.
Segundo Bruno, que reuniu-se com Daniella Binato para conhecer detalhes do funcionamento da 1ª Vara, existe uma grande demanda hoje na Vara da Infância e é fundamental que o desmembramento ocorra, gerando celeridade na tramitação dos processos. “A criação de uma vara da infância especializada em questões infracionais vai aprimorar o atendimento. Hoje, como ocorre, é desumano que todo o trabalho se concentre em uma única vara. Há um aumento no número de apreensões de adolescentes e essas questões específicas necessitam de uma área em separado”, disse o deputado.
Demanda – Dos cerca de 500 mil habitantes de Campos, segundo o IBGE, 75 mil são crianças ou adolescentes e 24 mil são idosos. Isso significa que uma única vara é responsável pelo atendimento de casos em um universo de 19% da população. Ou seja, um único Juízo para fiscalizar e julgar questões relacionadas à infância, à juventude e aos idosos. Além disso, a Comarca de Campos é responsável pela execução de medidas socioeducativas de internação provisória e definitiva de 25 cidades.
