A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou parcialmente procedente o mandado de segurança impetrado pelo SIPROSEP, estabelecendo que o Município em 10 dias realize o pagamento do décimo terceiro de 2020 aos servidores, deixada para trás pelo ex-prefeito Rafael Diniz (Cidadania).
Caso a Prefeitura de Campos não cumpra o pagamento no prazo de 10 dias, o TJ já autorizou o arresto nas contas do município num prazo de 48h, devendo o município informar o valor que resta a ser pago. Todos os profissionais do nível superior irão receber em 10 dias. (Leia mais abaixo)
A presidente do SIPROSEP, Elaine Leão, disse que está feliz com o resultado do mandado de segurança, ainda mais por ter o Tribunal de Justiça reconhecido o direito do servidor público. Elaine destaca que segue confiante na confirmação da sentença no próximo dia 30, numa ação civil pública que já obteve resultado positivo em primeira instância, pertinente ao plano de cargos.
Elaine também aguarda também outros julgamentos, principalmente quanto ao pagamento de 1/3 de férias e o aumento da insalubridade. NOTA DA PREFEITURA - A Prefeitura de Campos segue no mês de julho com o pagamento do 13º salário, referente a 2020, dos servidores municipais, que não foi pago pela gestão passada. No início de julho, de acordo com o calendário da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, junto com o pagamento de junho, os servidores que recebem até R$ 2,5 mil também receberão o 13º. Os primeiros a receber o benefício referente ao ano passado foram os aposentados e pensionistas, que receberam junto com o pagamento de fevereiro. CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DE 13º DOS SERVIDORES DIVULGADO EM MAIO: Quem recebe até R$ 2 mil – Maio Quem recebe de R$ 2.000,01 até R$ 2,5 mil – Junho Quem recebe de R$ 2.500,01 até R$ 3 mil – Julho Quem recebe de R$ 3.000,01 até R$ 3,5 mil – Agosto Quem recebe acima de R$ 3,5 mil – Setembro
