Postado por Fabiano Venancio - O deputado Thiago Rangel (PMB) protocolou na Assembleia Legislativa (Alerj) projeto de lei de sua autoria que estabelece a obrigatoriedade para todos os municípios que forem atingidos por catástrofes naturais no Estado do Rio de Janeiro de criarem um plano de contingenciamento no orçamento municipal.
Para o parlamentar, “a implementação de planos de contingenciamento é fundamental para proteger a vida e o patrimônio dos cidadãos em face de catástrofes naturais recorrentes, como inundações, deslizamentos de terra, secas prolongadas, incêndios florestais, entre outros”.
Os planos de contingenciamento devem incluir, mas não se limitar a procedimentos de evacuação e realocação em áreas de risco; mecanismos de alerta precoce e comunicação com a população; ações para mitigar os danos causados pelas catástrofes naturais; alocação de recursos financeiros para a implementação das medidas previstas.