Teto de gastos impede reajuste a servidores em 2019, diz Maia

Mesmo com a liberação dos aumentos salariais pelo Congresso Nacional, presidente da Câmara afirma que emenda constitucional não abre espaço para a medida


  • 13/07/2018, 15h19, Foto: Divulgação.
Rio - Mesmo com a derrubada do veto ao reajuste dos servidores federais, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não vê cenário possível para que aumentos salariais sejam concedidos ano que vem. "A emenda do teto (Emenda Constitucional 95, que criou o teto de gastos) inviabiliza aumentos", declarou Maia à Coluna, em referência à falta de 'espaço orçamentário' para elevar despesas públicas. O Congresso retirou do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, na madrugada de quinta-feira, o artigo que impedia a concessão de aumento de remuneração, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019, após muita pressão das categorias. A proibição havia sido incluída no texto pelo relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), e chegou a ser aprovada pela Comissão Mista de Orçamento na quarta-feira. Mas o plenário mudou a redação final. O resultado animou os servidores, que já pensam em acordos com o Poder Executivo para a revisão dos salários. No entanto, o posicionamento do presidente da Câmara traduz o clima dentro do governo. Reforçando essa ideia, especialistas da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf) do Senado indicam que já há dificuldades dos Poderes e órgãos para cumprirem a limitação de gastos impostas pela EC 95.



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