Telefônicas proibidas de cobrar duas ligações

Caso a primeira ligação seja interrompida, a segunda não poderá ser cobrada (Leia mais abaixo)

Já está em vigor a resolução da ANATEL que proíbe a cobrança de ligações feitas do celular para o mesmo telefone que tenha a ligação interrompida.  As ligações feitas para um mesmo número em até 2 minutos deverão ser cobradas uma única vez. Com isso, se o consumidor fizer uma chamada e esta cair logo em seguida, não terá mais que pagar pela nova ligação. A Resolução 604, publicada em 29 de novembro de 2012, no Diário Oficial da União (DOU) começou a valer nesta quinta-feira.

De acordo com a resolução, a segunda chamada ao mesmo número será considerada parte da primeira tanto para um telefone fixo quanto para um celular. Não haverá limites para a quantidade de ligações refeitas no intervalo estabelecido entre os mesmos números.

A regra das chamadas sucessivas se aplica a todos os planos de serviço oferecidos pelas operadoras, tanto aqueles em que a tarifação por tempo, quanto nos quais é por chamada, de acordo com o texto publicado pela Anatel. No caso de quem paga a ligação por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas. No caso de quem paga por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança e não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes.

De acordo com a secretária executiva do Procon/Campos, Dr.ª Rosangela Tavares, se o consumidor identificar alguma irregularidade, deve formalizar uma reclamação junto a ANATEL, pelo telefone 1331 e questionar também junto a Operadora. Caso não logre êxito nas tentativas, deve acionar o Procon, com os protocolos de sua reclamação nas outras instâncias. “Pode não parecer, mas as grandes vitórias dos consumidores foram conquistadas através de denúncias e reclamações, que repercutiram nas esferas administrativas e fiscalizatórias. Esse deve ser o papel do consumidor moderno; Cobrar no momento certo e no órgão apropriado” destacou Dr.ª Rosangela Tavares.

 Essa é uma das grandes conquistas previstas para o ano de 2013. Agora no mês de março também vai chegar ao consumidor a redução média de 18,2% na tarifa de energia elétrica de suas residências e também já está em vigor a redução do preço de ligação de fixo para celular. Além disso, no próximo dia 06 de março o Procon/Campos estará participando de uma audiência no Ministério Público Estadual acerca da inexistência e da inoperância de sinal de celular em algumas localidades.