TCU aponta 'distorções contábeis' nas contas do governo Lula de 2023

O valor apurado faz parte da análise das contas que, apesar da ressalva, teve o parecer do ministro Vital do Rêgo aprovado pela Corte




12/06/2024, 15h21, Foto: Divulgação.


O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o primeiro ano deste governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou “distorções contábeis” de R$ 109 bilhões no balanço, entre ativos, passivos e patrimônio. O valor apurado faz parte da análise das contas que, apesar da ressalva, teve o parecer do ministro Vital do Rêgo aprovado pela Corte.(Leia mais abaixo)


A decisão do ministro foi acompanhada pelos outros oito integrantes do TCU e agora segue para análise do Congresso Nacional. Vital do Rêgo destacou que as distorções, que envolvem a reavaliação de imóveis e ajustes inadequados relacionados a benefícios pós-emprego, são “materialmente relevantes”.(Leia mais abaixo)


O relatório de Vital do Rêgo também apontou irregularidades na concessão de benefícios tributários pelo Executivo, com uma renúncia de receita que aumentou 295% no período de 2023 a 2026, em comparação com 2021 a 2024. A sanção e a implementação de benefícios fiscais em programas como Minha Casa Minha Vida e Pronac, diz, não obedeceram às regras vigentes.(Leia mais abaixo)


Em 2023, a renúncia fiscal totalizou R$ 274 bilhões, o que representa mais da metade dos gastos tributários do ano anterior na somatória de impostos como PIS/Cofins e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). “De cada R$ 5 que poderiam ser arrecadados, R$ 1 é convertido em benefício fiscal e não entra no caixa do Tesouro”, apontou o relator.(Leia mais abaixo)


"Pare de se endividar", diz relator - Vital do Rêgo questionou, ainda, a legitimidade desse modelo que transfere recursos públicos para o patrimônio de particulares e sugeriu ao governo que suspenda novas concessões de benefícios fiscais e a ampliação dos valores vigentes em um cenário de déficit fiscal.(Leia mais abaixo)


“A intenção é que a União pare de se endividar, pagando juros altíssimos, ao mesmo tempo em que concede esse tipo de benefício”, ressaltou.(Leia mais abaixo)


O relatório destacou ainda um déficit de R$ 428 bilhões nos regimes de previdência, distribuído entre o Regime Geral (R$ 315 bilhões), Regime dos Servidores (R$ 55 bilhões), Sistema de proteção social dos militares (R$ 49 bilhões) e o Fundo Constitucional do DF (R$ 8 bilhões).(Leia mais abaixo)


O déficit total é a diferença entre R$ 638 bilhões de receitas arrecadadas e R$ 1 trilhão de despesas. O TCU afirmou que esse montante corresponde a pouco mais da metade da despesa primária da União, evidenciando a “sobrecarga” da Previdência.(Leia mais abaixo)


Vital do Rêgo também ressaltou os gastos tributários sobre a previdência social, que atingiram R$ 73 bilhões, e defendeu a necessidade de reduzir a renúncia tributária previdenciária e a inadimplência de pagamentos de tributos previdenciários.(Leia mais abaixo)


“Revisitar ou promover nova reforma previdenciária não reduzirá o déficit da previdência se não forem reduzidas a renúncia tributária previdenciária e a inadimplência de pagamentos de tributos previdenciários mediante atuação incisiva dos entes fiscalizadores”, concluiu o ministro.


Fonte: Gazeta do Povo