O Tribunal de Contas do Estado (TCE), através do seu corpo instrutivo, e seguindo orientação do Ministério Público de Contas, emitiu parecer técnico prévio pela reprovação das contas referentes ao exercício de 2024 da ex-prefeita de São Francisco de Itaboapana, Francimara Barbosa Lemos, revelando uma série de irregularidades.
Entre os principais apontamentos do TCE estão a falta de aplicação de recursos de emendas parlamentares; o não cumprimento do pagamento de precatórios, gerando um problema financeiro significativo; e a falha no investimento mínimo obrigatório na educação, previsto pela Constituição. (Leia mais abaixo)
O TCE também destacou a ausência de cobrança de tributos, o que prejudicou a arrecadação de recursos próprios e comprometeu o desenvolvimento de São Francisco de Itabapoana. Além disso, o parecer aponta que gestão anterior ultrapassou limites com salários e contratações irregulares, enquanto a saúde pública sofreu com a falta de investimentos. O TCE questiona ainda o destino de recursos da CEDAE e cobra prestações de contas ao Conselho Municipal de Saúde que nunca foram apresentadas.
A comprovação das irregularidades pelo TCE pode levar a inelegibilidade da ex-prefeita Francimara. (Leia mais abaixo)
NOTA OFICIAL DA EX-PREFEITA FRANCIMARA BARBOSA LEMOS (veja abaixo)
Em relação ao parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), contrário à aprovação das contas referentes ao exercício de 2024 da minha gestão, informo que ainda não tomei ciência oficial do teor completo do documento. Assim que isso ocorrer, apresentarei, dentro do prazo legal de 10 dias, minha defesa formal e devidamente fundamentada. (Leia mais abaixo)
Tenho absoluta confiança de que, assim como em todas as oportunidades anteriores, todos os esclarecimentos serão prestados e ficará, mais uma vez, comprovada a lisura, a responsabilidade e a transparência que sempre marcaram a administração que tive a honra de conduzir à frente da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana.
É fundamental destacar que o parecer do TCE-RJ possui caráter técnico e preliminar, não se tratando de decisão definitiva. As contas ainda serão apreciadas pelo Plenário do Tribunal e, posteriormente, pela Câmara Municipal de Vereadores, que detém a palavra final sobre a aprovação. (Leia mais abaixo)
Mantenho-me tranquila e confiante de que a verdade prevalecerá, pois todos os atos da minha gestão foram pautados pela legalidade, pela correção e pelo compromisso inabalável com o interesse público. Desde 2017, ano em que iniciei meu primeiro mandato, todas as contas da minha administração foram aprovadas, tanto pelo TCE-RJ quanto pela Câmara, o que reforça o histórico de seriedade, transparência e zelo com o dinheiro público que sempre norteou o nosso trabalho em prol do povo sanfranciscano.