Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), obtido com exclusividade pela GloboNews, aponta irregularidades em contratos do governo do Rio de Janeiro que totalizam quase R$ 1,5 bilhão.
As contratações, feitas pelo estado, aconteceram entre março e setembro de 2020. (Leia mais abaixo)
Os problemas apontados são: falta de justificativa técnica; contratação de empresas inaptas; indícios de direcionamento ilícito dos contratos para favorecer determinadas empresas.
O TCE fez auditorias em 142 contratos emergenciais assinados pelo governo do Rio desde o início da pandemia.
Em 78 deles, mais da metade do total analisado, uma regra básica foi ignorada: o estado não justificou a necessidade das contratações.
“Infelizmente a gente viu na pandemia uma epidemia de contratação pública sem motivação”, diz o professor de direito administrativo da Universidade de São Paulo, Gustavo Justino de Oliveira.
Hospitais de campanha O relatório do Tribunal de Contas afirma que o estado do Rio não apresentou justificativas técnicas em contratos que somam R$ 1,48 bilhão. (Leia mais abaixo)
Mais da metade deste valor é referente à construção de hospitais de campanha — o maior exemplo dessa falta de planejamento.
O contrato, de R$ 770 milhões, foi assinado entre a Secretaria de Saúde e a Organização Social Iabas.
Desse total, o governo chegou a pagar R$ 256 milhões.
O plano era abrir 1.300 leitos em 7 hospitais de campanha, mas nenhum estudo técnico foi feito pela secretaria para justificar a construção de tantas unidades.
E apenas dois hospitais foram inaugurados, mas nunca funcionaram com 100% da capacidade. (Leia mais abaixo)
“A falta de planejamento, a falta de pensar a médio e longo prazo, resulta numa crise de assistência, a impossibilidade de as pessoas serem atendidas adequadamente”, explica Mario Dal Poz, especialista em saúde pública.
O Tribunal de Contas aponta descontrole até na hora de comprar soro fisiológico.
Em apenas um contrato, de quase R$ 6 milhões, a Secretaria Estadual de Saúde encomendou 370 mil litros.
Essa quantidade é 23 vezes o total comprado para abastecer hospitais do estado num período de três anos.
“O resultado disso é, muitas vezes, a perda de validade daquele produto e o desperdício do dinheiro público, dinheiro que poderia tá sendo usado melhor na atenção do paciente. (Leia mais abaixo)
A população é quem sofre as consequências desse desperdício”, fala Mario Dal Poz.
A gestão da saúde pública no Rio de Janeiro virou caso de polícia, e os principais responsáveis pelo combate ao novo coronavírus, no início da pandemia, foram para a cadeia.
Edmar Santos, ex-secretário estadual de Saúde, e Gabriell Neves, ex-subsecretário executivo, são acusados de fraude na compra de mil respiradores.
A quantidade também foi considerada um exagero na avaliação do Tribunal de Contas.
Delação premiada Edmar Santos virou delator. Em um vídeo inédito, o ex-secretário afirma que os contratos eram fechados sem o aval da área técnica, e acusa o ex-subsecretário Gabriell Neves de ignorar as regras. (Leia mais abaixo)
“Um processo muito parecido com todos os outros que ele conduziu nas aquisições emergenciais da Covid, buscando todos os tipos de procedimentos pra burlar os mecanismos de controle da secretaria”, disse Santos.
“Não encaminhamento à área técnica para poder lastrear o quantitativo e a especificidade do que deveria ser adquirido“.
“Nesse sentido, a gente vê que houve compra de quantitativos muito maiores do que aqueles necessários pela secretaria e em valores superiores aos que poderiam ter sido pagos numa livre licitação no mercado do Rio de Janeiro”.
Esse descontrole não é a única irregularidade apontada pelo TCE.
Direcionamento de licitações O relatório afirma que, de todos os processos analisados, 58 apresentaram "fortes indícios de que as contratações foram ilicitamente direcionadas", para "satisfazer interesses privados em detrimento do interesse público". (Leia mais abaixo)
Nesse caso, os valores envolvidos chegam a R$ 1,34 bilhão.
A suspeita de direcionamento ilícito não está apenas na área da saúde.
Os auditores afirmam que uma empresa contratada por R$ 20 milhões, para fornecer cestas básicas, foi beneficiada pela Fundação Leão XIII, que na época era subordinada ao então vice-governador Cláudio Castro.
O TCE também aponta a compra dos respiradores como um dos exemplos do direcionamento, que beneficiou empresas que não poderiam ter sido contratadas.
É o caso da A2A Comércio, do ramo de informática, que ganhou um contrato de quase R$ 60 milhões para fornecer 300 respiradores. (Leia mais abaixo)
Chegou a receber cerca de R$ 10 milhões, antecipadamente, mas nunca entregou qualquer aparelho.
O caso da A2A é só um entre 34 processos de contratação que envolveram empresas consideradas inaptas ou irregulares pelo TCE.
O Tribunal de Contas concluiu que o governo do Rio fechou contratos no valor de R$ 415 milhões com fornecedores nessa situação.
“O mau gestor sempre vai se aproveitar de alguma situação. Ele tá sempre esperando uma oportunidade para cometer uma ilegalidade. Então, a pandemia, numa situação tão sensível, que tem causado tantas mortes, de alguma maneira, ela não sensibilizou o gestor. Estamos falando, acredito, em exceções, mas de valores muito expressivos”, diz o professor Gustavo Justino.
O que dizem os envolvidos O Tribunal de Contas do RJ informou que os processos abertos a partir das auditorias estão em fase preliminar e ainda não foram avaliados pelos conselheiros. (Leia mais abaixo)
A Secretaria Estadual de Saúde respondeu que suspendeu a execução de contratos emergenciais desde o começo da pandemia, incluindo o da Organização Social Iabas para os hospitais de campanha.
Reforçou que colabora com as investigações e o andamento dos processos.
O Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) argumenta que sempre agiu em estrita observância às suas obrigações contratuais e legais.
Que as dificuldades para operação dos hospitais de campanha do Rio foram provocadas pela própria secretaria, que por diversas vezes, segunda a nota, teria alterado os projetos e a configuração de leitos clínicos.
O instituto declarou também que prestou contas de todo valor recebido e permanece à disposição das autoridades para esclarecer os fatos. (Leia mais abaixo)
A produção da GloboNews ainda não conseguiu contato com A2A, a empresa de informática que foi contratada para fornecer respiradores.
A defesa de Edmar Santos ainda não respondeu ao contato da GloboNews.
A defesa de Gabriell Neves afirmou que ele é investigado num inquérito que corre sob segredo de justiça e nega as declarações de Edmar Santos.
Adiantou também que a auditoria feita pelo TCE será devidamente rebatida, no tempo e no momento adequados.
A Fundação Leão XIII informou que todas as contratações ocorreram seguindo estritamente o que diz a lei, respeitando as especificidades da pandemia. (Leia mais abaixo)
A reportagem ainda aguarda uma resposta do governador Cláudio Castro.
Fonte: G1
