As contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho relativas ao ano de 2016 continuam com parecer contrário por parte do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Em contato com a reportagem do Campos 24 Horas, a Corte de contas informou que, "durante sessão plenária realizada na tarde desta quarta-feira (20/10), não houve qualquer decisão que tenha reconsiderado ou alterado parecer prévio emitido em relação as contas de governo da ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, referentes ao exercício de 2016".
“O processo TCE-RJ Nº 215.313-5/17, cuja decisão foi aprovada na mesma sessão plenária, aborda, na verdade, a prestação de contas do ordenador de despesas e da tesoureira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, referente ao exercício de 2016, sob a gestão da Senhora Rosangela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira, tendo como tesoureiro o Senhor Pedro Henrique de Souza Menezes”. (Leia mais abaixo)
A decisão da última quarta-feira está relacionada a questionamentos relacionados ao pagamento dos salários do vice-prefeito Francisco Arthur de Souza Oliveira, o Dr. Chicão, ao tempo em que substituiu a prefeita.
O parecer da relatora Mariana Montebello recebeu o voto, por unanimidade, dos conselheiros da Corte de contas.
“O questionamento refere-se a subsídio do período em que ocupou o cargo de Prefeito interinamente, em razão da licença médica gozada pela então Prefeita, Sra. Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira, por 28 dias. Assim, consideramos satisfatórios os esclarecimentos prestados e conclusão é pelo acolhimento das razões de defesa”, apontou o TCE em seu parecer.
A ex-prefeita teve suas contas rejeitadas pela Câmara Municipal, na Legislatura anterior, quando a maioria dos vereadores acompanhou parecer do TCE-RJ, desfavorável a Rosinha.
REVIRAVOLTA - Este ano, a ex-prefeita oficiou à Casa de leis, alegando razões de cerceamento de defesa, e conseguiu reverter a decisão da Câmara. Assim, a atual legislatura decidiu por maioria anular a decisão de junho de 2018. Ainda este ano, as contas de Rosinha de 2016 deverão ser então novamente apreciadas pelo Legislativo. (Leia mais abaixo)
