(Atualização às 20h31) - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou indícios de irregularidades na merenda das escolas da rede municipal de Campos. Entre os problemas apontados na contratação dos serviços de fornecimento de alimentação escolar por parte da Prefeitura, o TCE aponta erro de cálculo nas faturas das empresas Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda, Casa de Farinha S/A e Verde Mar Alimentação Ltda, que utilizaram a frequência diária dos alunos para o cálculo do valor a ser cobrado ao Município, quando deveríam ter como referência a quantidade real de refeições servidas. Segundo o TCE, a contratação de merendeiras também está sendo investigada.
O prefeito Rafael Diniz (Cidadania) e o ex-secretário de Educação Brand Arenari deverão apresentar defesa por escrito, a partir da notificação. (Leia mais abaixo)
A secretaria de Educação informou ao Campos 24 Horas que: “todo processo de licitação foi acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado. Hoje, em comparação a outras gestões, o contrato da merendas é mais de 30% menor. As empresas são responsáveis não apenas pela merenda, mas também pelos funcionários, logística na compra, entrega e distribuição, conservação de cozinhas e outros”.
E finaliza: “O município não foi intimado dessa decisão. Quando isso acontecer, apresentaremos a defesa, com os devidos esclarecimentos, a fim de demonstrar a regularidade dos atos praticados pelos agentes públicos responsáveis pela fiscalização do contrato”.
