A Prefeitura de Campos, através da Procuradoria Geral, divulgou na tarde desta sexta-feira(26/07) uma nota oficial em relação a suspensão pela Justiça do Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas de professor.
O processo seletivo tem como finalidade suprir licenças médicas. A prova seria realizada neste sábado(27/07).
Confira a nota:
NOTA OFICIAL
A Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes vem informar:
1. O processo seletivo da Educação está estritamente amparado na Constituição Federal e pela Lei Municipal 8.343/2013, com ampla divulgação e prova objetiva. (Leia mais abaixo)
2. Considerando que a Justiça não ouviu previamente a Prefeitura de Campos para a decisão liminar adotada, e ainda na certeza de que a administração pública municipal agiu com observância aos princípios da legalidade e impessoalidade, informa que todos os recursos serão apresentados, estando suspensas até a reversão da decisão as provas do processo seletivo da Educação, marcadas para o dia 27 de julho de 2013.
3. O Município mantém a confiança de que a decisão liminar será reformada por instância superior, assegurando a continuidade do atendimento aos alunos, que ficaram desatendidos com essa decisão.
4. Pelo princípio constitucional da eficiência, e ainda o da economicidade, a Prefeitura é impedida de manter estoque de professores de seu quadro permanente para atendimento eventual de carências, como as provocadas por licenças médicas.
5. A Prefeitura de Campos vem cumprindo a lei, chamando os aprovados no Concurso Público de 2012, para VAGAS REAIS, de acordo com a demanda. A Prefeitura já convocou número superior a três vezes mais do que o quadro de vagas previsto no Edital do último concurso.
(Leia mais abaixo)
