A Câmara dos Deputados agendou para esta quinta-feira(18) a sessão em que vai analisar a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL). A unanimidade com que a decisão do ministro Alexandre de Moraes foi referendada pelos seus pares transformou a deliberação num ato consensual do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de agora, a Câmara vai examinar não mais um ato isolado do ministro, mas uma decisão colegiada da Suprema Corte. Em razão do instituto da imunidade parlamentar, somente a Câmara decidirá se Daniel será mantido preso ou não. (Leia mais abaixo)
Com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), a decisão do plenário do STF em determinar a prisão do deputado pela defesa da ditadura, do AI-5 (Ato Institucional Nº 5) e ataques à Corte impõe agora um constrangimento à Câmara dos Deputados, que deve decidir se mantém ou não a prisão, já que o deputado tem foro privilegiado.
Se a Câmara ratificar a decisão do Supremo e mantiver o deputado preso abrirá uma brecha para que a Corte se volte a outros parlamentares da extrema direita e outros com base no controverso inquérito sobre fake news, sem que eles tenham muita margem de argumentação para reagir.
De um outro lado, se contrariam a Corte, a Câmara compra uma briga com os ministros do STF conta de um deputado polêmico de conduta questionável e podem dar mais fôlego aos bolsonaristas radicais, que ecoam pela Internet pedidos antidemocráticos como a volta o AI-5 e a própria destituição do Supremo e do Parlamento.
ENTENDA O CASO - O parlamentar preso, que é investigado no inquérito do STF que apura as fake news e ataques à Corte, foi levado pela Polícia Federal durante a madrugada de terça-feira após publicar em suas redes um vídeo em que fazia ameaças a ministros do Tribunal e pedia que eles fossem retirados do cargo com uso de um palavreado chulo, recheado de palavrões e xingamentos.
Diante de uma nota do ministro Luiz Edson Fachin repudiando tentativas de intimidação da Corte, o deputado o classificou de "filha da p." e disse que “não poderia ser punido por querer dar uma surra nele”. (Leia mais abaixo)
"Eu também vou perseguir vocês. Eu não tenho medo de vagabundo, não tenho medo de traficante, não tenho medo de assassino, vou ter medo de 11? Que não servem para p. nenhuma para esse país? Não... não vou ter. Só que eu sei muito bem com quem vocês andam, o que vocês fazem", completou a ameaça.
De acordo com os ministros, as declarações de deputado contra a democracia e o Estado de Direito não estão cobertas pela imunidade parlamentar,
“As manifestações revelam-se gravíssimas, do ponto pessoal e institucional. Elas não foram apenas ameaça ilegal à segurança dos ministros desta Corte, mas se revestiram de claro intuito de impedir o exercício livre do Judiciário”, justificou o ministro Alexandre Moraes durante o julgamento no Plenário. Todos os demais ministros concordaram com a argumentação.
“Muito mais do que os crimes contra a honra contra ministros e o STF, muito mais do que ameaça contra a integridade física e a vida de ministros, muito mais do que ofensas pesadas, as manifestações tiveram o intuito de corroer o sistema democrático brasileiro e as instituições e de abalar o regime jurídico do Estado Democrático de Direito”, disse o magistrado.
Conforme Alexandre de Moraes, o parlamentar cometeu os crimes de tentar mudar o Estado de Direito; tentar impedir o funcionamento do Judiciário; incitar à subversão da ordem política e social, à animosidade entre as Forças Armadas e as instituições e à prática de crimes; e caluniar ou difamar ministros do STF. As condutas são previstas na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), artigos 17, 18, 22, incisos I e IV, 23, incisos I, II e IV e 26. (Leia mais abaixo)
Para o relator, Silveira em liberdade ameaça a ordem pública e representa risco social. De acordo com Alexandre, as declarações do deputado contra a democracia e o Estado de Direito não estão cobertas pela imunidade parlamentar, já que essa garantia busca preservar aqueles princípios.
Além disso, o relator lembrou que Silveira tem um histórico de ameaças ao STF e protagonizou "um dos episódios mais lamentáveis" ao quebrar uma placa de rua com o nome da vereadora Marielle Franco (Psol), assassinada em 2018. No episódio, opinou o ministro, o deputado demonstrou "total escárnio" à figura de Marielle e desrespeito à homenagem que havia sido feita a ela no Rio de Janeiro.
Todos os ministros seguiram o voto do relator sem maiores considerações, exceto Marco Aurélio. O decano da corte disse que, em 74 anos de vida e 42 anos de magistratura, jamais imaginou presenciar e vivenciar “uma fala tão ácida, tão agressiva, tão chula no tocante às instituições”.
Marco Aurélio concordou que era imprescindível interromper o crime em flagrante. "Creio que ninguém coloca em dúvida a essa altura a periculosidade do preso e a necessidade de preservar a ordem pública e, mais especificamente, as instituições."
FOLHA CORRIDA - Daniel Silveira se orgulha de ter sido preso “mais de 90 vezes” pela Polícia Militar do Rio de Janeiro pelos delitos que cometeu. O deputado, que diz ser professor de luta, ficou famoso ao bater numa placa de rua com o nome da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. (Leia mais abaixo)
Entre as arruaças de Silveira estão a invasão de um colégio, para contestar o método de ensino da escola e a agressão a um jornalista, por não gostar das suas perguntas. O deputado, eleito na esteira da onda bolsonarista, vai enfrentar agora o julgamento de seus pares, na Câmara, que decidirão se ele segue preso ou não.
Enfrentará também proposta de expulsão do partido, conforme publica o UOL. O vice-presidente da legenda, deputado Júnior Bozzella (PSL-SP) anunciou nesta madrugada que se sente envergonhado pelo nível de irresponsabilidade e desequilíbrio de deputados como Silveira. Bozzella disse que esses "criminosos travestidos de deputados" não expressam o sentimento nem o caráter da maioria do povo brasileiro.
PERSEGUIÇÃO - A advogada Thainara Prado, que faz a defesa do deputado, divulgou nota afirmando que "a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro".
"Os fatos que embasaram a prisão decretada sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos Deputados Federais e Senadores.
Ao contrário, representam o mais pleno exercício do múnus público de que se reveste o cargo ocupado pelo deputado." (Leia mais abaixo)
"A assessoria do deputado esclarece ainda que não houve qualquer hipótese legal que justificasse o suposto
estado de flagrância dos crimes teoricamente praticados por Daniel Silveira, tampouco há que se cogitar de pretensa inafiançabilidade desses delitos. Evidente, portanto, o teor político da prisão do deputado Daniel Silveira." A nota foi postada no perfil do Twitter do próprio deputado.
AMEAÇAS À DEMOCRACIA - Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou alguns trechos do conteúdo da fala do deputado. Ele está comentando a nota do ministro Luiz Edson Fachin, que repudiou a tentativa do alto comando do Exército de intimidar o Supremo:
Em um determinado momento, o deputado diz sobre Fachin que "todo mundo está cansado dessa sua cara de filha da p. que tu tem, essa cara de vagabundo... várias e várias vezes já te imaginei levando uma surra, quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte … quantas vezes eu imaginei você na rua levando uma surra".
E vai além: "Que que você vai falar ? que eu to fomentando a violência ? Não... eu só imaginei... ainda que eu premeditasse, não seria crime, você sabe que não seria crime... você é um jurista pífio, mas sabe que esse mínimo é previsível.... então qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada com um gato morto até ele miar, de preferência após cada refeição, não é crime." (Leia mais abaixo)
O deputado ainda cita outra manifestação de afronta ao Supremo, dessa vez ao concordar com declarações do então ministro da educação, Abraham Weintraub. "Vocês não têm caráter, nem escrúpulo, nem moral para poderem estar na Suprema Corte", disse. "Eu concordo completamente com o Abraham Waintraub quando ele falou ‘eu por mim colocava todos esses vagabundos todos na cadeia’, aponta para trás, começando pelo STF. Ele estava certo. Ele está certo. E com ele pelo menos uns 80 milhões de brasileiros corroboram com esse pensamento."
E ainda completou com mais ameaças: "Eu também vou perseguir vocês. Eu não tenho medo de vagabundo, não tenho medo de traficante, não tenho medo de assassino, vou ter medo de onze? que não servem para porra nenhuma para esse país? Não... não vou ter. Só que eu sei muito bem com quem vocês andam, o que vocês fazem."
"Não é nenhum tipo de pressão sobre o Judiciário não, porque o Judiciário tem feito uma sucessão de merda no Brasil. Uma sucessão de merda, e quando chega em cima, na suprema corte, vocês terminam de cagar a porra toda. É isso que vocês fazem. Vocês endossam a merda."
O vídeo não está mais disponível no YouTube.
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