quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 - Foto: Campos 24 Horas
O governo do Estado do Rio de Janeiro vai ter 90 dias para transferir todos os presos condenados. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro conseguiu na justiça uma liminar que obriga a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) a providenciar a transferência de presos já condenados e que continuam na Cadeia Pública Dalton Castro, em Campos, para o sistema penitenciário.
Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da 12ª Seção da OAB/Campos, Luiz Celso Alves, a medida foi tomada devido a superlotação do sistema na cidade. A capacidade é de 500 presos, mas hoje tem mais de 730 detentos.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informou através de nota que recebeu o ofício sobre as transferências, mas que é necessária a documentação de sentenças dos internos para que o processo seja realizado.
