A superintendência municipal de Pesca e Aquicultura iniciou nesta quarta-feira (3), articulação com a coordenação local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-RJ). A intenção é estabelecer cooperação técnica para emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para pescadores e aquicultores do município. A reunião foi na coordenação de Defesa Agropecuária do Estado, onde está instalada a Emater.
— Na reunião ficou ajustada a parceria que vai criar oportunidades para os pescadores e aquicultores, gerando condições de acesso a diversas políticas públicas, sejam estaduais ou federais, com ênfase na habilitação à emissão de notas fiscais de produtor. Eles pescam, vendem e em breve estarão produzindo em cativeiro, mas têm dificuldades na comercialização, pois ainda não conseguem emitir a nota fiscal. Também será criado o acesso a financiamentos para fomento da atividade e a programas oficiais da união — explicou o superintendente adjunto de Pesca e Aquicultura, José Armando Barreto.
A superintendência vai realizar um levantamento de quantos pescadores e aquicultores poderiam ser beneficiados com a legalização. “Somente no Assentamento Che Guevara, na Baixada Campista, cerca de 150 aquicultores poderiam ser beneficiados. E no total, estimamos que umas 800 pessoas no município possam ser enquadradas. Nossa intenção é conseguir para eles a DAP, que daria aos beneficiados o direito de emitir notas e acesso a crédito subsidiado com juros de apenas 2% ao ano”, acrescentou.
O subchefe local da Emater-RJ, José Roberto Pereira, listou todos os presentes e vai encaminhar um documento sobre o que foi decidido na reunião para a presidente da Emater-RJ, Stella Romanos, e o secretário estadual de Agricultura e Pesca, Jair Bittencourt. “O secretário, inclusive, é um grande incentivador dessa parceria, dando sinal verde para os primeiros entendimentos. Temos um corpo de 70 profissionais altamente técnicos aqui e eles serão fundamentais nesse trabalho”, acrescentou José Armando.
Participaram ainda da reunião o superintendente municipal de Pesca, José Roberto Pessanha; e os extensionistas da Emater-RJ Jefferson Luiz Guedes, Ailton Rodrigues, Bartholomeu Paulo de Gusmão, Claudiomar Leite Marques, Geraldo Monteiro e Ailton Rodrigues.
Fonte: Comunicação PMCG
