A Subsecretaria de Justiça e Assistência Judiciária considerou positivo o balanço das ações desde o início de janeiro deste ano, relacionados à defesa dos direitos humanos e a promoção da cidadania em todo município de Campos dos Goytacazes. Foram 9.115 atendimentos e 389 audiências. O programa Justiça Itinerante realizou 3.752 acolhimentos relacionados ao direito de família, com pedido de pensão alimentícia, divórcio, guarda de filhos e inventários. Entre registros civis, segunda via de documentos, audiências, acompanhamento processual e orientação jurídica.
O programa visa oferecer o acesso da população que mora no interior, facilitando o acesso aos serviços judiciais com gratuidade. Procuradores da pasta atendem moradores das regiões de maior densidade demográfica nos núcleos mais distantes da área central, como na Baixada Campista, mais especificamente em em Goitacazes, e outro no distrito de Morro do Coco. (Leia mais abaixo)
Outra ação que merece destaque da subsecretaria foi o Casamento Comunitário, que garante de forma gratuita, a união civil dos casais. Para participar, os noivos se inscreveram através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP).
Foram realizados 62 matrimônios no Automóvel Clube de Campos e 34 nos Presídio Carlos Tinoco da Fonseca e Casa de Custódia Dalton Crespo de Castro. O evento foi voltado para casais maiores de 21 anos, que convivam em união estável há pelo menos um ano e com renda familiar de até dois salários mínimos.
O subsecretário, Carlos Fernando Monteiro, avaliou as ações da subsecretaria de maneira positiva. "Com a grande demanda de atendimentos, é notório a importância da pasta. Muitas pessoas procuram os nossos atendimentos para resolver os problemas jurídicos ligados à área de família. Estamos cada vez mais nos superando e com o tempo aumentando o número de atendimentos. A grande novidade deste ano foi o casamento comunitário, realizado tanto no presídio quanto no Automóvel Clube. No mês de abril de 2023 teremos outros casamentos comunitários”, antecipou.
