O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, nesta segunda-feira (15), um recurso especial de Pedrinho Cherene, ex-prefeito de São Francisco de Itabapoana, que buscava anular a reprovação de suas contas do período em que governou o município. A decisão é da Primeira Turma do STJ e o ex-prefeito segue inelegível.
Em 2018, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) emitiu parecer prévio contrário as contas de Pedrinho referentes ao ano de 2016. Na ocasião, a Câmara Municipal reprovou as contas do ex-prefeito, tornando-o inelegível por 8 anos, ou seja, até 2026. (Leia mais abaixo)
Após a reprovação das contas, o ex-prefeito iniciou uma batalha jurídica para poder concorrer ao pleito de 2020. Pedrinho conseguiu uma liminar nas vésperas das eleições e pode concorrer naquele pleito eleitoral, entretanto sofreu uma derrota acachapante nas urnas.
Na batalha jurídica, Cherene perdeu no Tribunal de Justiça do Rio, e recorreu ao Superior Tribunal de Justiça.
Já em dezembro de 2022, o ministro Gurgel de Faria, da Primeira Turma do STJ, rejeitou o recurso de Pedrinho Cherene e revogou a liminar que permitiu a candidatura do ex-prefeito em 2020.
Em nova tentativa, Pedrinho recorreu e perdeu por unanimidade e permanece inelegível até 2026.
