quarta-feira, 27 de março de 2013 (Foto: Reprodução)
Nicolau foi condenado pelo desvio de R$ 169 milhões da obra de construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo (Leia mais abaixo)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar em habeas corpus pedido pelo ex-juiz Nicolau dos Santos Neto para voltar à prisão domiciliar. Nicolau foi condenado pelo desvio de R$ 169 milhões da obra de construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.
Segundo informações do STJ, para o ministro relator Og Fernandes, ao determinar a prisão do condenado, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) "agiu dentro das possibilidades legalmente admitidas, diante do que considerou comportamento desviante do paciente (...) possível de comprometer a eficácia da atividade processual".
Og Fernandes teria considerado que a revogação da prisão domiciliar deveu-se à identificação de fatos que dizem respeito diretamente à prisão domiciliar então usufruída pelo ex-juiz, referindo-se à instalação de câmeras de vigilância para o monitoramento dos agentes policiais encarregados de sua fiscalização.
O ministro também teria levado em conta a constatação por perícia médica oficial da melhora na saúde do ex-magistrado, que concluiu não mais se justificar a manutenção de prisão domiciliar.
Essa foi a decisão liminar, de urgência. O mérito do habeas corpus deverá ser analisado pela 6ª Turma do STJ, após recebidas informações do TRF e apresentado o parecer do Ministério Público Federal (MPF). Não há data definida para esse julgamento. (Leia mais abaixo)
