Os ministros da 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negaram por unanimidade nesta terça-feira (6) o pedido para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após o julgamento do último recurso(embargos de declaração) no TRF4 . Votaram contra o pedido de Lula os ministros Félix Fischer, relator do processo, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da 5ª Turma, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Mas, Lula ainda não será preso de forma imediata. A ordem de prisão ainda do julgamento de um recurso apresentado pela defesa em fevereiro no próprio TRF-4. Após esse julgamento, que deverá ocorrer até o final de abril, a pena poderá começar a ser cumprida.
Segundo defenderam os ministros em seus votos, o início do cumprimento da pena após a condenação ser confirmada em segunda instância não fere o princípio constitucional da presunção de inocência. O entendimento é o mesmo adotado em julgamento de 2016 pelo STF, por maioria de 6 votos a 5.
O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão em decisão de segunda instância proferida em janeiro pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por meio de habeas corpus preventivo, os advogados de Lula defendem que ele só deveria ser preso caso venha a ter os recursos contra sua condenação negados pelas últimas instâncias na Justiça brasileira, STJ e STF.
Fonseca foi o primeiro, no entanto, a reconhecer que os advogados do ex-presidente demonstraram "justo receio de prisão". "Há sim, em princípio, fundado e concreto receio do paciente [Lula] à prisão", declarou o ministro, acrescentando que entende que o "risco potencial" justifica, "em parte", o habeas corpus preventivo. Fonseca disse ainda que as condições do petista são favoráveis, já que ele é réu primário, idoso, aposentado e tem residência fixa.
