O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza nesta terça-feira (17), a partir das 14h, sessões ordinárias com julgamentos sobre temas previdenciários e recuperação judicial.
Na 1ª Turma, os ministros devem discutir se um segurado que sofreu lesão incapacitante durante a prática de um delito pode receber auxílio-acidente na categoria legal de “acidente de qualquer natureza”. O caso tramita no AREsp 3263832.
O colegiado também analisará, no REsp 2074966, se o INSS pode descontar valores pagos indevidamente por erro administrativo quando a cobrança reduz a renda mensal do segurado para menos de um salário mínimo.
Na 3ª Turma, o REsp 2136121 trata dos limites da intervenção judicial em cláusulas de um plano de recuperação aprovado pelos credores. A discussão envolve o equilíbrio entre o controle de legalidade e a decisão tomada em assembleia-geral.