O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão de liminares (decisões provisórias) que permitiam a aquisição do medicamento Elevidys, avaliado em R$ 17 milhões, destinado ao tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne. Eis a íntegra (PDF – 233 KB).
O remédio estava no centro de uma disputa judicial entre o laboratório fabricante e a União. A medida temporária visa a facilitar um acordo entre ambos sobre o preço e as condições de fornecimento do Elevidys. (Leia mais abaixo)
A decisão de Gilmar Mendes exclui crianças próximas de completar 7 anos, faixa etária máxima recomendada para o início do tratamento conforme o registro do medicamento.
“A presente decisão não tem o objetivo de revogar as liminares concedidas, mas apenas suspendê-las até a conclusão das negociações com o laboratório, o que poderá beneficiar não apenas os autores das ações em andamento, mas todas as crianças portadoras de Distrofia Muscular de Duchenne que residem no país”, disse Gilmar.
O governo disse que o cumprimento das ordens judiciais anteriores representaria um impacto financeiro de R$ 252 milhões aos cofres públicos, além de um impacto de R$ 1,5 bilhão para o SUS (Sistema Único de Saúde). Foram identificadas 55 ações judiciais que tratam do caso ao STF. Em 13, a Justiça autorizou o fornecimento do remédio pelo Ministério da Saúde.
A Distrofia de Duchenne, uma doença genética rara que afeta principalmente meninos, causa enfraquecimento e degeneração muscular ao longo do tempo pela ausência de uma proteína chamada distrofina, que amortece os músculos. Resulta em danos progressivos e perda de função muscular.
Fonte: Poder360 (Leia mais abaixo)
