STF permite acordos individuais com redução de salários

Plenário do STF validou a MP editada pelo governo Jair Bolsonaro que permite acordos individuais


  • 18/04/2020, 08h45, Foto: Divulgação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira validar a Medida Provisória 936, editada pelo governo Jair Bolsonaro, que permite a realização de acordos que estabeleçam a redução temporária de salário e jornada de trabalho ou mesmo a suspensão de contratos.

Em julgamento no plenário, sete ministros votaram para rejeitar pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade que visava suspender os efeitos de trecho da medida provisória. Dessa forma, a MP editada está valendo na íntegra --ela ainda está sendo objeto de apreciação do Congresso Nacional, que pode modificar seu texto. (Leia mais abaixo)

 



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