quarta-feira, 08 de outubro de 2014 - Foto: Arquivo
O julgamento da troca de aposentadoria está marcado para esta quarta-feira (8), no STF (Supremo Tribunal Federal), mas é possível que a decisão final sobre o caso não seja conhecida durante o dia.
Isso porque os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) deverão definir várias regras sobre o assunto.
A decisão inicial será se há ou não o direito à troca no caso do aposentado que continua trabalhando e contribuindo com o INSS.
Para os especialistas, um outro ponto muito importante é: se a troca for aprovada, quantas vezes o segurado poderá pedi-la.
Marta Gueller, do escritório Gueller, Portanova e Vidutto, acredita que essa limitação será muito importante. "Acredito que não será permitido trocar a todo tempo."
Daisson Portanova, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), confirma tratar-se de uma decisão que não deverá terminar em um único dia, pois precisará da chamada modulação. "A modulação poderá ocorrer em outra sessão, mas não há garantias que seja na sessão seguinte ou que o caso fique esperando novamente."
Para os advogados, a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo na Justiça, poderá apresentar cálculos para tentar barrar uma decisão a favor dos aposentados que trabalham.
Vitória
Gisele Kravchychyn, também do IBDP, está confiante em uma vitória. "Já demonstramos que as contribuições do aposentado que trabalha pagariam a troca. Além disso, é um direito constitucional", afirma.
Roberto de Carvalho Santos, do site Ieprev, diz que a grande expectativa está em torno do voto de Luís Roberto Barroso, que será o primeiro a falar. "É comum outros ministros seguirem o voto do relator", diz.
O que os Ministros Definirão
A maior questão em discussão é: os aposentados que continuam trabalhando e contribuindo com o INSS podem pedir uma nova aposentadoria?
Em sua defesa, o INSS diz que a aposentadoria é irrenunciável e que o sistema atual é contributivo, no qual alguns contribuem e outros usufruem
- 2. É preciso ou não devolver o que foi pago no primeiro benefício
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já definiu que não é preciso devolver o dinheiro
O Supremo tem de se posicionar sobre isso
No entendimento dos ministros do tribunal superior, os valores foram recebidos de boa-fé e são verbas alimentícias, usadas para o sustento do segurado, portanto, não devem ser devolvidas.
Como as demais revisões, a troca também teria o prazo de dez anos para ser pedida?
O STJ também já disse que não há prazo, pois não se trata de um erro de concessão, mas de uma nova aposentadoria
- 4. A troca valerá só uma vez ou poderá ser pedida sempre
Essa é uma das questões mais importantes para os especialistas
Os ministros do STF terão de dizer se é possível trocar de aposentadoria sempre que o segurado julgar ser melhor ou se o direito será garantido uma única vez
- 5. O que será feito com os processos na Justiça, que têm decisão diferente
Se decidirem que a troca é possível e que não é preciso devolver o dinheiro, será necessário definir o que fazer com decisões que já mandaram o segurado devolver os valores
O que pode acontecer
- Decisão inicial sobre o caso
Os ministros poderão chegar a uma decisão inicial, que diga apenas se há ou não o direito à troca
Se a decisão for favorável aos aposentados, será preciso definir outras regras para garantir o direito
Depois de ouvir o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que será o primeiro a falar, algum outro ministro poderá dizer que precisa de mais tempo para analisar o assunto e pedir a suspensão
- Terminar a sessão sem julgar
Se houver algum outro processo muito longo, que comece a ser discutido antes, a troca pode nem começar a ser julgada e a sessão terminará sem explicações por parte dos ministros
O Processo em Julgamento
- Recurso extraordinário 661.256
- É o mais importante processo sobre o tema
- Tem repercussão geral, o que significa que a decisão a ser tomada valerá para todas as ações no país
- Chegou ao Supremo há exatamente três anos, em outubro de 2011
