1°/09/2016 18h37 | Foto: Divulgação
Em decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), os servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) poderão perder 24% do valor sobre seus vencimentos base já a partir dos salários de setembro (pagos no último dia útil do mês). Barroso decidiu que os servidores não têm o direito de receber o percentual. O montante foi estabelecido em decisão do ex-presidente do TJ-RJ, Luiz Zveiter, em 2010, que autorizou, via ato administrativo, o pagamento do percentual. Cerca de 20 mil pessoas — 14 mil ativos e 6 mil inativos — devem ser prejudicadas.
Os servidores do Estado do Rio questionaram, durante anos, o reajuste concedido pelo ex-governador Moreira Franco, no fim da década de 1980. Franco concedeu reajustes a todos os servidores do Estado, exceto ao judiciário. Em 2010, após vitórias no STF, o TJ-RJ fez os cálculos e definiu que todos os 20 mil servidores teriam direito ao aumento a partir de dezembro daquele ano.
Nesta quarta-feira, os servidores do judiciário fizeram um protesto em frente ao fórum central. Eles ocuparam os corredores do tribunal e conseguiram uma reunião com o presidente Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. O desembargador prometeu auxiliar os servidores a recuperarem o percentual.
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Rio (SindJustiça-RJ) informou que vai recorrer da decisão que prejudica os servidores do Estado. Os representantes alegam que não há como retirar direito adquirido do trabalhador.
