STF concede habeas corpus a Roberto Pinto

Ex-vereador foi um dos condenados no Caso Chequinho


  • 11/05/2019, 09h23, Foto: arquivo/Divulgação.

A Justiça concedeu habeas corpus ao ex-vereador Roberto Pinto (PTC), de Dores de Macabu, Campos, um dos condenados do Caso Chequinho (compra de votos com programa social) a quatro anos e oito meses de prisão. Pinto era considerado foragido desde o início de abril após condenação em segunda instância, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, estendeu a liminar que já havia dado a outros réus da operação Chequinho. (Leia mais abaixo)

Lewandowski entende que os condenados devem ficam em liberdade até novo julgamento da Corte sobre a legalidade de execução da pena após sentença em segunda instância.

 



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