O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o PL da Dosimetria aprovado pelo Congresso Nacional. A decisão ocorreu durante o ato “Defesa da democracia” no Palácio do Planalto na manhã desta quinta-feira, em memória à manifestação de 8 de janeiro de 2023.
O veto integral de Lula à proposta foi adiantado por Oeste no início da semana. Em dezembro, o petista já havia anunciado publicamente em coletiva de imprensa, que vetaria o PL da Dosimetria “assim que chegasse” à sua mesa. (Leia mais abaixo)
O PL da Dosimetria diminuiria significativamente as penas dos condenados pelo 8 de janeiro. O STF já condenou 835 pessoas por “tentativa de golpe” e abolição do Estado Democrático de Direito, entre os outros crimes.
No caso de quem participou da manifestação, as penas chegaram a 17 anos. Aos agentes políticos, como Jair Bolsonaro, as penas passaram de 20 anos. O ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão. (Leia mais abaixo)
A decisão do presidente é lida como uma decisão política para a militância petista, alimentando a narrativa de que em 2023 ocorreu uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Auxiliares diretos do presidente avaliam que a sanção parcial poderia ser interpretada como concessão à oposição. A opção pelo veto total reforçaria a narrativa de que o governo não admite qualquer flexibilização das penas aplicadas aos condenados pelos atos. (Leia mais abaixo)
O gesto, no entanto, aprofunda o atrito com o Congresso. A ausência confirmada dos presidentes da Câmara e do Senado no evento é lida no Planalto como sinal claro de desconforto. Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) optaram por não participar da cerimônia, apesar de terem sido convidados. A decisão foi interpretada por líderes governistas como uma forma de marcar distância do uso político do ato e, sobretudo, do veto.
No Congresso, o clima é de irritação. Parlamentares que atuaram na costura do texto da dosimetria avaliam que o Planalto ignora deliberadamente o esforço de construir uma saída intermediária — que não concedesse anistia, mas abrisse espaço para revisão judicial das penas. (Leia mais abaixo)
Esvaziamento do ato de Lula - Depois da confirmação da ausência de Hugo Motta e Davi Alcolumbre ao evento político do 8 de janeiro de Lula, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, também não participou da cerimônia no Planalto.
A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do STF a Oeste nesta manhã, mas o motivo da ausência de Fachin não foi informado. No início da semana, Oeste já havia confirmado que a cerimônia não contaria com a presença dos presidentes Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado). (Leia mais abaixo)
Dessa forma, Lula é o único presidente dos Três Poderes a participar do ato — convocado pela sua própria gestão. Ministros de Estado e aliados da base esquerdista também integram a cerimônia.
Fonte: Revista Oeste (Leia mais abaixo)