SJB: Sessão extraordinária terça-feira (26) no plenário da Câmara

Apreciar projetos de lei enviados pelo Executivo e um projeto da própria Casa




22/05/2020, 10h31, Foto: Divulgação.

A Câmara Municipal de São João da Barra vai realizar uma sessão extraordinária na próxima terça-feira (26), às 9h30, para apreciar projetos de lei enviados pelo Executivo e um projeto da própria Casa, visando autorizar o Executivo a suspender por 120 dias, o desconto das mensalidades dos empréstimos celebrados e de empréstimos consignados. (leia mais abaixo)


Os demais projetos tratam de: desafetar trecho da rua denominada de Dr. João Manoel Alves, situada na sede do município; instituir multa para as pessoas físicas ou jurídicas que venham a descumprir as medidas de prevenção e de controle da disseminação do Coronavirus (COVID19), editadas pela Prefeitura e autorizar abertura de crédito adicional suplementar, nos termos do artigo 41 inciso I, combinado com o artigo 43 parágrafo 1º, Inciso II da Lei Federal nº. 4320/64.