Situação desumana/RPAs: ação coletiva contra PMCG

Semana crucial para os trabalhadores por RPAs da Prefeitura de Campos




30/06/2020, 00h45 Foto: reprodução-Campos 24 Horas .

Os trabalhadores da Prefeitura de Campos sob regime de RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo) terão uma semana crucial e decisiva para a busca de solução para a dramática situação causada pelos seus salários em atraso há seis meses. O Sindicato dos Empregados nos Estabelecimentos de Saúde de Campos (SES) deve preparar nesses próximos dias uma ação coletiva na Justiça do Trabalho visando o pagamento deste e outros direitos dos prestadores de serviço. O presidente do sindicato, Carlos Morales, falou sobre as medidas que poderão ser adotadas. (leia mais abaixo)


"Pelo menos 20 trabalhadores já procuraram o sindicato. Espero que outros trabalhadores igualmente lesados procurem o sindicato esta semana porque uma ação coletiva fica mais forte com a petição tendo maior quantitativo de reclamantes”, afirmou o presidente do SES, Carlos Morales.


Indagado pela reportagem do Campos 24 Horas se haveria possibilidade de se impetrar uma ação que viesse solucionar o problema a curto prazo, em face da gravidade do problema que já atinge os trabalhadores de forma desesperadora, Morales disse que o sindicato promete se empenhar ao máximo na briga pela causa dos servidores até as últimas instâncias. Mas não quer criar expectativa de uma solução a curto prazo. (leia mais abaixo)


“Vamos lutar até às últimas instâncias. Mas não vamos criar uma fantasia na cabeça dos trabalhadores, gerar uma expectativa otimista para uma solução a curto prazo, quando sabemos que a briga será dura. Mas vamos brigar até as últimas consequências”, afirmou.


O sindicalista pondera que a Prefeitura sempre busca protelar decisões judiciais que lhes são desfavoráveis, sob argumento de queda de receitas. “Sabemos que se trata de uma situação dramática e insustentável que vivem os trabalhadores, mas não podemos prometer solução imediata porque de um outro lado está a Prefeitura, buscando sempre protelar as decisões judiciais. E vivemos uma pandemia quando não há audiências presenciais, mas online. Então, as dificuldades aumentam”, acrescentou.


Carlos Morales, por outro lado, a afirma que o sindicato já venceu várias ações contra a  Prefeitura. “Já tivemos seis vitórias em processos grandes contra a Prefeitura", ressaltou. (leia mais abaixo)


Morales afirmou não ter informações sobre o quantitativo de trabalhadores nesta situação. “A Prefeitura nunca informa em razão da situação precária que vivem esses trabalhadores que estão nesse impasse devido à falta de concurso público”.


CONTATO COM VEREADORES E PROTESTO


No último dia 25, vereadores Eduardo Crespo (PSC), Josiane Morumbi (Pros), Renatinho do Eldorado (Podemos), Álvaro Oliveira (SD) e Cabo Alonsimar (Podemos) participaram de uma videoconferência com os sindicatos representativos de várias categorias entre os trabalhadores. Ao fim dos entendimentos, a conclusão a que chegaram foi a que os prestadores de serviço deveriam buscar o SES.


Os trabalhadores fizeram manifestações na última quinta-feira (25) em frente à sede administrativa da Prefeitura. Os prestadores de serviço portavam faixas e cartazes cobrando uma solução ao prefeito Rafael Diniz. (leia mais abaixo)


Antes, eles já haviam organizado um outro ato de protesto no último dia 12, na Praça São Salvador, quando divulgaram uma nota de repúdio diante da situação desesperadora que enfrentam com os atrasos de salários, afirmando que estão “passando por necessidades básicas”.


Em nota de repúdio, os trabalhadores reconhecem a precariedade do vínculo com a Prefeitura. “Sabemos que nosso vínculo trabalhista é completamente frágil, mas na ausência do concurso público, nos submetemos a esse trabalho degradante, sem direitos trabalhistas, como bem traz a sigla autônomos. Estamos há seis meses sem receber salários, passando por necessidades básicas”.  


Os servidores classificaram de irresponsabilidade a postura do prefeito e o tratamento como desumano. “Compreendemos todo processo a que somos submetidos por esse regime, mas não receber os dias, semanas e meses trabalhados é uma irresponsabilidade. Em tempos de pandemia, sem poder custear nosso sustento, é desumano. Repudiamos este tratamento, senhor prefeito. Urge pagar nossos salários atrasados. É uma questão de sobrevivência”. (leia mais abaixo)


Diante das alegações de queda de receitas, especialmente dos royalties do petróleo, o prefeito Rafael Diniz (Cidadania) parece estar mesmo longe de uma solução para o pagamento da folha salarial dos servidores. No último dia 10, a Prefeitura de Campos quitou os salários de maio dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas. No entanto, o pagamento só ocorreu em razão da verba emergencial repassada pelo governo federal como socorro a estados e municípios. Campos recebeu a primeira parcela de R$ 11,8 milhões, de um total de R$ 47 milhões.