A Reforma da Previdência aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional trouxe uma série de prejuízos aos trabalhadores. No serviço público, um dos pontos negativos foi a capitalização do regime que impôs aos servidores um aumento na alíquota de contribuição previdenciária, de 11% para 14%. Em Campos, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Siprosep) está na luta para reduzir estes impactos na conta do trabalhador.
“O Sindicato está na luta para garantir que as regras da aposentadoria para os atuais servidores de Campos tenham menor impacto, como foi feito com os servidores do governo do Estado do Rio de Janeiro. Com luta, diálogo e várias manifestações, as regras no Estado ficaram o menos impactante possível. Por isso, o sindicato vem realizando reuniões com os servidores e dialogando com os vereadores na Câmara Municipal”, disse a presidente do Siprosep, Elaine Leão. (Leia mais abaixo)
"Infelizmente a PEC 103/19 do governo federal, que instituiu a Reforma da Previdência Social, trouxe muitos prejuízos aos servidores públicos de todas as esferas, dentro dessa realidade o sindicato vem lutando para garantir e resguardar o direito dos atuais servidores públicos municipais. Não é justo que as regras sejam mudadas no meio do jogo", acrescentou Elaine.
A presidente do Siprosep destacou que várias solicitações de alteração foram feitas pelo sindicato em benefício do servidor. Elaine Leão frisou ainda que mudanças no regime previdenciário serão votadas novamente na Câmara Municipal, na sessão desta quarta-feira (24) a fim de que o regime da previdência municipal esteja em consonância com as regras da Reforma da Previdência aprovada em Brasília.
“Temos um encontro marcado na Câmara Municipal. Contamos com a presença dos servidores, pois juntos somos mais fortes”, lembrou. “Outras alterações foram solicitadas e você, servidor, está convidado a vir no seu sindicato conhecer de perto e ter acesso a tudo que foi discutido e proposto em seu benefício”, finalizou Elaine.
PROPOSTAS ENCAMINHADAS PELO SIPROSEP AOS VEREADORES 1 – Solicitamos, onde possível, que sejam mantidas as regras das emendas 41 e 47. Na contraproposta que enviamos para a câmara Municipal, queremos garantir que seja computada integralmente o tempo de contribuição no serviço público federal, estadual e municipal para os efeitos da aposentadoria. 2 - No projeto onde diz que os atuais professores passarão a se aposentar com 57 anos de idade, se mulher, e 60 anos de idade, se homem, o SIPROSEP solicitou na contraproposta que a idade para os atuais professores seja de 51 anos de idade, se mulher e 56 anos de idade, se homem, com 25 anos de contribuição, se mulher e 30 anos de contribuição, se homem. 3 - Solicitamos ainda a inclusão dos servidores da Guarda municipal na aposentadoria especial, uma vez que o texto original do projeto não os contemplava, conforme decisão que já existe no STF para tal.
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