Reuniram-se na sede da Prefeitura de Campos, representando o Sindicato dos Profissionais dos Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes, a Presidente Elaine Fontes Leão, o Vice-Presidente Genevaldo Moté Marins, a Secretária Geral Aline Moreira Oliveira, a Diretora de Assuntos Previdenciários Giselle Maria Carvalho de Oliveira, o Diretor de Comunicação Denilson Rosa Maciel, a Secretária de Aposentados e Pensionistas Gessinéa Gonçalves, o Diretor Edmar Santana da Silva e o jurídico representado pelo Dr. Fabrício Rangel. Representando a administração pública, o Vice-Prefeito Frederico Rangel Paes, o Chefe de Gabinete Dr. Marcelo Freire, o Assessor Especial Sérgio Cunha, Secretário de Administração Fellipe Augusto Almeida da Conceição Pacheco, o Vereador Wainer Teixeira. O governo apresentou o estudo de impacto sobre a folha de pagamento para concessão de reajuste aplicando o índice do IPCA e informou ser inviável, comprometendo o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2026, devido aos novos servidores que tomarão posse em breve. (Leia mais abaixo)
Ao ser questionado sobre uma contraproposta, ficou acordado um novo estudo para apresentar o percentual de reajuste possível, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
Foi informado pelos representantes do governo que uma demanda vigente do SIPROSEP será atendida, que é a concessão do piso do magistério, incluindo os aposentados com paridade.
Outra pauta levada à negociação foi a adequação do piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias, aplicando no Padrão “A”, e saímos com um acordo de uma reunião para o estudo técnico sobre o tema e sobre o IFA.
A presidente Elaine Leão apresentou aos representantes do governo contracheques de servidores que tinham a complementação de salário-mínimo, solicitando a revisão da lei nº 42/2025 de modo que garanta aos servidores a complementação do salário-mínimo, conforme era feito pelo decreto nº 272/2022.
Outro pedido levado foi para que seja resguardado aos servidores admitidos até 2019 uma regra de transição clara protegendo uma melhor condição de aposentadoria, ficando acordado que será agendada uma reunião específica para tratar desse assunto. (Leia mais abaixo)
Foi solicitado, também, que seja alterada a lei orgânica e o estatuto dos servidores para que os servidores públicos possam obter MEI, o que permitirá uma complementação de renda.
Quanto ao limite de carga horária para substituição será feito um estudo para permitir substituições de 12 (doze) horas, e a inclusão dos cargos administrativos na lei da substituição.
Foi informado, também, que o projeto de lei que trata do RAS da Guarda Municipal está na Câmara e que foi amplamente discutido com um colegiado de Guardas Civis Municipais, sendo os valores discutidos com os servidores que participaram destas reuniões.
Elaine questionou a possibilidade de reajuste do teto e valor do auxílio alimentação, que também será objeto de estudo técnico.
O SIPROSEP segue com a negociação coletiva objetivando o reajuste, e aguardando resposta para as demandas supra. (Leia mais abaixo)
A reunião foi finalizada com a reivindicação da inclusão das 49 categorias sem direito a promoção no atual plano de cargos, carreiras e salários.
