Os contribuintes de São Francisco de Itabapoana que estão com alguma pendência de impostos municipais têm até o dia 31 de outubro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que oferece condições especiais para quitação de débitos. Os descontos podem chegar a 100% sobre juros e multas, além do parcelamento em até 36 vezes, com redução de 40% da multa e 20% dos juros.
Os interessados devem procurar o Departamento de Arrecadação/IPTU da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O atendimento também pode ser feito pelo telefone (22) 99705-7626 ou pelo e-mail iptu@pmsfi.rj.gov.br. O objetivo é possibilitar a regularização de créditos tributários e não tributários devidos por pessoas físicas ou jurídicas junto ao município. (Leia mais abaixo)
Poderão ser incluídos no Refis débitos em cobrança administrativa ou judicial com parcelamentos anteriores rescindidos ou em andamento, e os que estejam com exigibilidade suspensa, conforme o Código Tributário Nacional. Débitos ambientais com decisão definitiva e dívidas contratuais que impliquem em rescisão não serão incluídos no programa.
De acordo com a diretora do Departamento de IPTU/Arrecadação, Francilea Azeredo, a adesão ao Refis é uma oportunidade não apenas para os cidadãos colocarem suas contas em dia, mas também para que o município possa ampliar os investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e geração de empregos. (Leia mais abaixo)
Formas de pagamento:
Redução de multa Redução de juros (Leia mais abaixo)