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SFI: Ajuste no PPA para 2019 debatido na Câmara Municipal

O secretário de Fazenda, Fredy Beshara, e o procurador-geral do município, Ricardo Baptista, representaram o Executivo

08/11/2018 09h19 Foto: Ascom SFI

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A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana (SFI) debateu um ajuste no Plano Plurianual (PPA-2018-2021) para 2019,  durante Audiência Pública, nesta terça-feira (6), na sede do Legislativo. O secretário de Fazenda, Fredy Beshara, e o procurador-geral do município, Ricardo Baptista, representaram o Executivo. No total, 17 pessoas se inscreveram para apresentar sugestões ao PPA.

O presidente da Câmara, vereador José Pinto Filho, o Pintinho, conduziu os trabalhos. Beshara revelou que o principal ajuste no PPA era relativo ao desmembramento da Pesca, que deixará a Secretaria Municipal de Agricultura, a partir da criação de uma pasta específica em 2019, para representar o setor pesqueiro.


”A administração da prefeita Francimara Barbosa Lemos se preocupa muito com a  transparência dos gastos públicos e estamos aqui para esclarecer as dúvidas. O PPA tem o cuidado da preservação dos serviços essenciais à população, que não podem ser interrompidos, como iluminação pública, limpeza do lixo urbano, entre outros. Através dele (PPA) elaboramos o conjunto das políticas públicas para um período de quatro anos e os caminhos para viabilizar as metas previstas”, explicou o secretário de Fazenda, sendo complementado pelo procurador-geral.

“O PPA é um planejamento de como o Governo vê o investimento da receita para os próximos quatro anos. É importante esclarecer que não é uma determinação de onde serão aplicados os recursos, mas um projeto do que a gente pensa de como deve fazer para aplicar estes recursos. Daí a importância da participação popular nesta discussão”, reforçou Baptista.

  • Algumas sugestões para o PPA


Entre os participantes, o presidente da Associação dos Moradores e Produtores Agrícolas de Carrapato (Amproac), Alaildo Gomes Barreto, que também falou em nome do Pescarte. Ele solicitou o asfaltamento da Estrada de Carrapato no trecho entre o Posto de Saúde até a rodovia estadual, a implantação de cursos de capacitação na localidade, preferencialmente o de Informática, além de transporte coletivo para atender os moradores de Carrapato, entre outros pedidos.

Baptista disse a Barreto que sobre o transporte público, a Emtransfi (Empresa Municipal de Trânsito de São Francisco de Itabapoana) está finalizando um estudo aprofundado a respeito do assunto para ser apresentado à prefeita Francimara. Em relação às demais solicitações, informou que serão avaliadas tecnicamente.

A coordenadora do Pescarte em SFI, a bióloga Kissila Rangel, sugeriu a criação de um Centro de Tradição Pesqueira, reivindicando ainda a limpeza dos canais do município e a implantação do serviço de coleta de rejeitos de pescado, proposta esta última em estudo no município para ser viabilizada através de parceria entre a prefeitura e uma empresa particular.

  • Participação popular destacada


Nas considerações finais Beshara destacou a importância da participação popular para discutir o PPA. “Todas as sugestões apresentadas foram anotadas para serem apreciadas pelo nosso corpo técnico a respeito da viabilidade de execução. Gostaria de lembrar que a audiência pública que vai discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2019 será realizada nesta quinta-feira (8), às 13h30”, ressaltou.

O procurador geral fez coro com o colega. “Gostaria de parabenizar a população e a Câmara Municipal pelo debate dinâmico e a interatividade durante a audiência pública”, finalizou Baptista.

Participaram ainda da audiência pública secretários municipais, outros integrantes do Governo, além dos vereadores Leandro Babão (secretariou os trabalhos), Alexandre Barrão, Luciano Coutinho, Bebeto Ramos e Renato de Buena.

Fonte: Ascom SFI

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