A Câmara de Vereadores de Campos realizou duas sessões ordinárias na manhã desta quarta-feira (24). Foi aprovada a alteração no horário das sessões ordinárias que, a partir do dia 30 de outubro, voltarão a acontecer às 17h, às terças e quartas.
Os vereadores também aprovaram 18 processos de Indicações Simples e oito processos de Requerimentos.
Turno único
Após aprovação do regime de urgência na tramitação, foram discutidos e votados, em turno único, o Projeto de Resolução número 0185/2018 e o Projeto de Resolução número 0189/2018, ambos encaminhados pela Mesa Executiva.
O Projeto de Resolução número 0185/2018, que dá nova redação ao caput do Art. 337 da Resolução número 8.683, alterando o horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Resolução número 0189/2018, que dispõe sobre contingência em 30% referente ao valor mensal das remunerações brutas dos cargos em comissão e função gratificada, também foi aprovado por unanimidade.
Redação Final
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, a redação final do Projeto de Lei número 0182/2018, encaminhado pelo gabinete do prefeito, que revoga a Lei Municipal 8.714/2016 e restaura a redação original da Lei Municipal número 8.299/201.
O Projeto de Lei número 0181/2018, de Silvinho Martins (PRP), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, lanchonetes e similares usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável ou similares, individual e hermeticamente embalados com material semelhante, também foi aprovado em redação final.
A redação final dos projetos de Resolução número 0185/2018 e 0189/2018 também foi aprovada.
Justificaram ausência nesta sessão os vereadores Álvaro César (PRTB) e Marcos Bacellar (PDT).
Fonte: Ascom Câmara
