A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (16). Os vereadores discutiram 42 processos de Indicações Simples e 17 processos de requerimentos. Iniciaram tramitação cinco projetos e foram aprovados três objetos em segundo turno de discussão.
Objetos para tramitação (Leia mais abaixo)
Iniciaram tramitação os seguintes objetos:
Encaminhado pelo gabinete do prefeito, o Projeto de Lei número 0015/2019 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2020;
De autoria do vereador Cláudio Andrade (DC), o Projeto de Lei número 0014/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e financeiros no âmbito do município de Campos dos Goytacazes oferecer atendimento diferenciado para pessoas com deficiência auditiva;
De autoria do vereador Ivan Machado (PTB), o Projeto de Lei número 0012/2019, que dispõe sobre a climatização e manutenção de equipamentos em estabelecimentos bancários em espaço de caixa eletrônicos, no âmbito do município de Campos dos Goytacazes;
De autoria da vereadora Joilza Rangel (PSD), o Projeto de Lei número 0013/2019, que institui o “Encontro Internacional de Astronomia e Astronáutica”; (Leia mais abaixo)
De autoria do vereador Jorginho Virgílio, o Projeto de Lei número 0011/2019, que dispõe no âmbito do município sobre a proibição de cobranças por estimativa das concessionárias fornecedoras de água, luz, gás.
Segundo turno
Os vereadores aprovaram em segundo turno de discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar número 0003/2019, encaminhado pelo gabinete do prefeito, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas no município de Campos dos Goytacazes. Também foram aprovadas a Emenda Aditiva número 0003/2019, de Igor Pereira (PSB), e a Emenda Aditiva número 0001/2019, de Rosilani do Renê (PSC).
Fonte: Ascom
