23/12/2016 14h50 | Foto: Divulgação
Os servidores municipais de Carapebus continuam sem o pagamento do valor total referente ao 13º salário, que deveria ter sido pago no último dia 20. Na última quinta-feira, advogados da prefeitura entraram na Justiça de Campos dos Goytacazes (a juíza de Carapebus não se encontrava na comarca) com um pedido de bloqueio dos recursos da última parcela dos royalties do petróleo destinado a outras finalidades para garantir o benefício aos servidores.
No entanto, o pedido foi negado pelo juiz Heitor Campinho porque a legislação impede que as verbas dos royalties sejam utilizadas para pagamento de pessoal.
A fim de garantir o direito dos funcionários, o Sindicato dos Servidores Municipais de Carapebus entrou com uma ação civil pública na mesma comarca de Campos pedindo o bloqueio de todos os bens e valores nas contas do Município, incluindo verbas federais e estaduais, como as cotas-partes do IPVA, do ICMS, do IPI, do Fundo de Participação dos Municipios (FPM) e do Fundeb, ressalvados os valores destinados à Saúde.
No último dia 15, o Sindicato havia entrado com ação para que o prefeito Amaro Fernandes (PSC) efetuasse o pagamento do 13º na data prevista em lei. A juíza da comarca, Márcia Regina Sales de Souza, deferiu a tutela antecipada, obrigando o prefeito ao pagamento do benefício, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Os servidores esperam que, na próxima quarta-feira, com a presença da juíza na comarca Carapebus/Quissamã o impasse seja solucionado.
Fonte: Da Redação
