Campos 24 Horas – Profissionais da rede municipal de ensino de Campos realizaram uma paralisação na manhã desta quinta-feira (2) e promoveram um ato em frente ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, sede da Prefeitura, no Parque Santo Amaro. A mobilização reuniu professores e auxiliares da Educação, que reivindicam a valorização da categoria, o cumprimento do piso salarial nacional do magistério e a preservação dos direitos previstos no plano de carreira.
Segundo a diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe/Campos), Andressa Lopes, a suspensão das atividades foi aprovada em assembleia da categoria e cumpriu todos os procedimentos legais exigidos para sua realização, incluindo a comunicação prévia aos órgãos competentes. (Leia mais abaixo)
De acordo com a representante sindical, o principal motivo da paralisação é a forma como o projeto encaminhado pelo prefeito à Câmara Municipal trata a implantação do piso nacional do magistério. Na avaliação do sindicato, a proposta não atende às determinações da Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece que o piso deve corresponder ao vencimento inicial da carreira, servindo como base para o cálculo das demais vantagens e gratificações.
Andressa Lopes afirmou que o projeto aprovado cria uma complementação salarial condicionada à soma do vencimento com as gratificações já recebidas pelos profissionais, em vez de reajustar o salário-base conforme determina a legislação federal. Para o Sepe, esse modelo descaracteriza o piso nacional e compromete direitos garantidos pelo plano de carreira dos servidores da Educação.
Ainda segundo a dirigente sindical, a categoria não aceita qualquer medida que represente perda de direitos e continuará mobilizada em defesa da carreira e da correta aplicação da legislação que regulamenta o piso do magistério.
