Após o protesto realizado na manhã desta segunda-feira (2) dando início a uma paralisação de 24 Horas (AQUI), um grupo de servidores seguiu para a frente da Prefeitura de Campos, onde permanecem acampados ainda nesta terça-feira (3). A presidente do Siprosep, Elaine Leão, está nesse momento em uma reunião com um representante do governo. A informação foi divulgada pela própria presidente do sindicato, por meio de uma live em uma rede social nesta tarde.
NOTA DA PREFEITURA: A Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, fazendo referência à manifestação do SIPROSEP, que aguarda resposta sobre ofício protocolado indagando questões relacionadas aos gastos com folha de pagamento, esclarece: (Leia mais abaixo)
1- As informações solicitadas pelo Sindicato são de domínio público e estão tanto no portal da transparência quanto no balanço contábil publicado pelo Município no Diário Oficial e que foi enviado ao Tribunal de Contas do Estado.
2- É importante lembrar que o Município firmou Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado e nesse documento ficou pactuado que a Prefeitura deveria reduzir gradativamente o uso de royalties e participações especiais na folha de pagamento e deveria também reduzir despesas com pessoal, o que vem sendo cumprido pela atual gestão.
3- Também não se pode confundir limite da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF com possibilidade de reajuste salarial, pois servidores só podem ser pagos com receita própria e não repasses de outras naturezas, a exemplo dos royalties.
4- Os índices de gastos com folha de pagamento levam em consideração a Receita Corrente Líquida (RCL), que é tudo que o Município recebe de receita. No entanto, ao excluirmos as receitas de royalties e participações especiais dessa RCL o gasto com folha de pagamento ultrapassa o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
5- Diante desse contexto a responsabilidade precisa ser de todos, de modo a evitar que os servidores passem pelo constrangimento de ficar sem pagamento de salários em dia. (Leia mais abaixo)
6- A Prefeitura de Campos reitera que em várias reuniões sempre dialogou com o SIPROSEP e que vem pagando vários direitos dos servidores que estavam em atraso, e assim que esse passivo estiver quitado promoverá amplo debate com as categorias para buscar possíveis maneiras de valorização, a exemplo do que ocorreu com o bônus extraordinário já concedido no início do ano de 2022.
