O Senado pode votar nesta terça-feira (15) projeto de lei conhecido como “PL do Semiárido” que estende a abrangência do benefício Garantia-Safra a 22 municípios do estado do Rio de Janeiro, além de criar o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense. O PL 1.440/2019 é de autoria do então deputado federal e atual prefeito de Campos, Wladimir Garotinho.
A proposta passa a considerar como área de semiárido os municípios de Italva, Cardoso Moreira, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição do Macabu, Macaé e Quissamã, todos no estado do Rio de Janeiro. (Leia mais abaixo)
O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de locais afetados pela seca ou excesso de chuvas.
O senador Romário (PL-RJ) é o relator do texto.
Fonte: Agência Senado
